Prefeitura de Morada Nova

INEXIGIBILIDADE: I-002/2024-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/07/2024

Data da divulgação do extrato: 29/07/2024

Data da ratificação: 29/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 29/07/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CIPRIANO MAIA, Nº 303, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Acostado aos autos, temos um laudo de avaliação do imóvel, onde ele fora submetido com rigor e precisão, avaliando todas as particularidades e singularidades do imóvel, sendo viável para suprir a necessidade da Secretaria de Assistência Social, dando, assim subsídios e motivos quanto a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ADRIANO LUIS LIMA GIRAO
Responsável pela Informação	PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação	ANA CRISTINA GIRAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA CRISTINA GIRAO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PALOMA DAVID BAHIA FAÇANHA	*.124.603-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 30/07/2024 - 06:40 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA CRISTINA GIRAO

DATA: 29/07/2024 - 06:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-002-2024-SAS	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	140KB

Descrição

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-002-2024-SAS

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

140KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240532-SAS	2024	PALOMA DAVID BAHIA FAÇANHA	36.000,00 3.000,00	01/08/2024 01/08/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/08/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240532-SAS

2024

PALOMA DAVID BAHIA FAÇANHA

36.000,00
3.000,00

01/08/2024
01/08/2025

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