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INEXIGIBILIDADE: I-002/2024-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/07/2024
Data da divulgação do extrato: 29/07/2024
Data da ratificação: 29/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/07/2024
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CIPRIANO MAIA, Nº 303, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Acostado aos autos, temos um laudo de avaliação do imóvel, onde ele fora submetido com rigor e precisão, avaliando todas as particularidades e singularidades do imóvel, sendo viável para suprir a necessidade da Secretaria de Assistência Social, dando, assim subsídios e motivos quanto a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Responsável pela Informação PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação ANA CRISTINA GIRÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS ANA CRISTINA GIRÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PALOMA DAVID BAHIA FAÇANHA ***.124.603-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-002-2024-SAS PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 140KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240532-SAS 2024 PALOMA DAVID BAHIA FAÇANHA 36.000,00
3.000,00		 01/08/2024
01/08/2025
VIGENTE
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