Prefeitura de Morada Nova

INEXIGIBILIDADE: I-001/2024-SAS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 19/07/2024

Data da divulgação do extrato: 19/07/2024

Data da ratificação: 19/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/07/2024

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DUQUE RABELO, Nº 637, BAIRRO PADRE ASSIS MONTEIRO, CEP: 62940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Acostado aos autos, temos um laudo de avaliação do imóvel, onde ele fora submetido com rigor e precisão, avaliando todas as particularidades e singularidades do imóvel, sendo viável para suprir a necessidade da Secretaria de Assistência Social, dando, assim subsídios e motivos quanto a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta.

Fundamentação legal

art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Responsável pela Informação	PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação	ANA CRISTINA GIRÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS	ANA CRISTINA GIRÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TAÍS MEIRE NOGUEIRA BEZERRA	*.958.663-	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 19/07/2024 - 09:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA

DATA: 19/07/2024 - 10:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA CRISTINA GIRÃO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001-2024-SAS	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	231KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240518-SAS	2024	TAÍS MEIRE NOGUEIRA BEZERRA	36.000,00 3.000,00	22/07/2024 22/07/2025

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