Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2007/2021

22/06/2021

Reconhece a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato, bem como as respectivas expressões artísticas e desportivas, como Manifestações Culturais Municipal; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do Patrimônio Cultural de Morada Nova, estado do Ceará; e dispõe sobre as modalidades desportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.

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