Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1.959/2020
01/07/2020
Dispõe sobre os Serviços de Bombeiro Civil e as medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências
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