Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1.856/2018
01/06/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA RECICLAGEM, OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.