Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2.347/2026
09/03/2026
Dispõe sobre a instituição de diretrizes da Campanha Municipal Banco Vermelho de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Município de Morada Nova, e dá outras providências.
