Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2.318/2025
24/10/2025
Altera a Lei municipal nº 1.875, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Plantão no âmbito da Secretaria da Saúde e dá outras providências.
