Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2.287/2025

24/06/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.806, de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a atletas e equipes desportivas no Município de Morada Nova, e dá outras providências.

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