Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2.275/2025
22/04/2025
Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias.
