Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 2.238/2024

08/08/2024

Autoriza o Município de Morada Nova a firmar com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Limoeiro do Norte convênio de cooperação para a formalização de contrato de programa.

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