Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2.229/2024
18/04/2024
Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova/CE, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências.
