Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2038/2021
23/11/2021
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providencias.
