Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 2.034/2021
18/10/2021
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Morada Mova/CE, e dá outras providências.
