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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: DE-0306.01.2026 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/06/2026
Valor estimado: R$ 44.866,67 (quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL DOS 29 (VINTE E NOVE) CONSELHOS ESCOLARES VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MORADA NOVA-CE PERANTE A RECEITA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, E SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Responsável pela Informação WALLISON FERREIRA NOBRE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia ELIZIANA MARIA DAMASCENO NOBRE GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 293KB

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