| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/09/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| 13/09/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ADRIANO LUIS LIMA GIRAO |
| Responsável pela Informação | PAULO VICTOR NASCIMENTO VIANA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DAVID DENY FERREIRA FELIX |
| Responsável pela Ratificação | PEDRO JOSE ALVES MOREIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS | JOSE EDMUNDO ARAUJO OLIVEIRA | GERENCIADOR |