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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: I-001/2024-SESA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 17/07/2024
Data da divulgação do extrato: 17/07/2024
Data da ratificação: 17/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 17/07/2024
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ALUÍSIO FURTADO GIRÃO, Nº 1040, BAIRRO HENRIQUE HERMÓGENES GIRÃO, CEP: 62940-000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Acostado aos autos, temos um laudo de avaliação do imóvel, onde ele fora submetido com rigor e precisão, avaliando todas as particularidades e singularidades do imóvel, sendo viável para suprir a necessidade da Secretaria de Saúde, dando, assim subsídios e motivos quanto a decisão administrativa sob os especiais enfoques da razoabilidade e da economicidade, considerando a situação concreta.
Fundamentação legal
art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ADRIANO LUIS LIMA GIRAO
Responsável pela Informação PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DAVID DENY FERREIRA FELIX
Responsável pela Ratificação LUIZ CARLOS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA SAÚDE JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA GIRÃO DE ARAÚJO ***.265.803-** PERDEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001-2024-SESA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 475KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240512-SESA 2024 FRANCISCA GIRÃO DE ARAÚJO 16.800,00
1.400,00		 18/07/2024
18/07/2025
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