Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 077/2020

Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 75, de 06 de setembro de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.737, de 12 de setembro de 2020, e dá outras providências.

13/09/2020

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