PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 31/01/2019
Agente: JOSE VANDERLEY NOGUEIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 04/12/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O PLENO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, nos
termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, inciso I, e EC nº
92/2017 da Carta Estadual e art. 6º da Lei nº 12.160/1993, RESOLVE por unanimidade dos
votos, com fundamento no Relatório e Voto em anexo, emitir Parecer Prévio pela
Regularidade com Ressalva das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Morada Nova,
exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor José Vanderley Nogueira, com as seguintes
recomendações: Adotar medidas visando o atendimento na Instrução Normativa n° 02/2013
alterada pela IN nº 02/2015 do então TCM/CE, no tocante à apresentação das notas explicativas
sobre a dívida ativa, bem como, empreender meios de controle visando evitar divergências entre
as demonstrações contábeis da Prestação de Contas de Governo, SIM e relatórios da LRF.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 02/05/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA-CEARÁ, RELATIVAS
AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
