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02-FEV-2026

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Edital n° 01/2026 - Eleição Suplementar do Conselho Tutelar

Por Ascom 02/02/2026 #assistênciasocial

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

Abre inscrições para o Processo de

Escolha Suplementar dos membros do Conselho

Tutelar do Município de Morada Nova, Estado do

Ceará.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morada

Nova/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139

da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), na

Resolução CONANDA nº 231/2022, na legislação municipal vigente que rege a política

de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Morada Nova,

especialmente a Lei Municipal nº 2.142/2023, art. 30, § 10, e suas alterações, abre as

inscrições para o Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho

Tutelar, para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Morada Nova, e dá outras

providências.

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