PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 01/01/2017
Número: 04
Agente: GLAUBER BARBOSA CASTRO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 02/06/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão
ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, no
art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e no art. 42-A da Lei Estadual n° 12.509/95
(LOTCE/CE), apreciou a prestação de contas de governo do município de MORADA NOVA,
exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do (a) Sr (a). Glauber Barbosa Castro, e ao
examinar e discutir a matéria, conforme os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer,
acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator: a) por unanimidade de votos, pela emissão
de parecer prévio pela desaprovação das contas de governo em exame, considerando-as
irregulares, com as recomendações constantes do voto, submetendo-as ao julgamento político a
ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados; e b) por maioria de votos,
pela fundamentação na Lei Orgânica do TCE/CE.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 18/07/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: DISPÔE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CEARÁ,
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
