SituaçãoEmitido
Data02/07/2019
Já foi julgado?Sim
Resultado do parecer prévioDesfavorável
Observação do parecerO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em
sessão ordinária, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I, da Constituição Federal,
consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente Prestação
de Contas Anual do Governo Municipal de MORADA NOVA exercício financeiro de 2013, de
responsabilidade dos senhores JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA (PERÍODO: 02/01/2013 A
13/05/2013) E GLAUBER BARBOSA CASTRO (PERÍODO: 24/05/2013 A 31/12/2013), e, ao
examinar e discutir a matéria acolheu o Relatório e o Voto do Conselheiro Relator sobre as
presentes contas de governo, sufragando pela emissão de Parecer Prévio DESFAVORÁVEL À
APROVAÇÃO, considerando-as IRREGULARES, em relação ao Senhor GLAUBER
BARBOSA CASTRO (PERÍODO: 24/05/2013 A 31/12/2013), e pela emissão de Parecer Prévio
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS, em
relação ao Senhor JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA (PERÍODO: 02/01/2013 A 13/05/2013)
