PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2020
Agente: JOSE VANDERLEY NOGUEIRA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 24/05/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Governo do município de
Morada Nova, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do senhor José Vanderley
Nogueira e com fundamento no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, art. 78, inciso I, da
Constituição Estadual e art. 1º, inciso III, combinado com art. 42-A da Lei nº 12.509/1995
(LOTCE);
RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de
votos, emitir parecer prévio pela sua DESAPROVAÇÃO, considerando-a Irregular, submetendo-a
ao julgamento da Câmara Municipal e dando-se ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 10/10/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
