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Lista de leis

Número Exercício Descrição Data
Arquivo
1.804 2017 Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras providências. 22/05/2017
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1.803 2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 11/05/2017
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1.802 2017 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. 11/05/2017
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1.801 2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 11/05/2017
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1.800 2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.588 de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 17/04/2017
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1.799 2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.294 de 08 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. 17/04/2017
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1.798 2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 17/04/2017
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1.797 2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 17/04/2017
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1.796 2017 Altera a Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011, na forma que indica. 17/04/2017
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1.795 2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências. 04/04/2017
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1.794 2017 Altera as Leis nº 1.790/2017 e nº 1.587/2012, e dá outras providências. 27/03/2017
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1.793 2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direita e Indireta, para adequação imediata ao piso mínimo nacional vigente a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências 24/02/2017
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1.792 2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 352.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 22/02/2017
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1.791 2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal. 30/01/2017
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1.790 2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva 30/01/2017
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1.789 2017 Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011. 30/01/2017
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1.788 2017 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. 30/01/2017
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1.787 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa “Mais Médicos”. 30/01/2017
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1.786 2017 Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público. 30/01/2017
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1.785 2017 Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
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1.784 2017 Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
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