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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1.838 2017 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Município de Morada Nova - ASSOMMON e dá outras providências. 20/11/2017
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1.837 2017 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratações temporárias para vagas não assumidas por profissionais concursados (médico plantonista e cirurgião geral), e dá outras providências. 20/11/2017
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1.835 2017 Dispõe sobre a alteração da lei 1.645, de 18 de dezembro de 2013, para fixar os valores de ajuda de custo destinada a médicos do programa “mais médicos”, e dá outras providências. 01/11/2017
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1.832 2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 150.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 31/10/2017
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1.831 2017 Altera o ANEXO I e o ANEXO II da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017, em caráter temporário, e dá outras providências. 25/10/2017
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1.830 2017 Modifica a redação do art. 82 da Lei Municipal Nº 1.567, de 28 de outubro de 2011, acrescenta parágrafo único e dá as seguintes providências. 25/10/2017
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1.829 2017 Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 1.637 de 16 outubro de 2013 (CTM) e dá as seguintes providências 29/09/2017
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1.828 2017 Altera a denominação da Quadra Esportiva do Distrito do Uiraponga, neste Município, e dá outras providências. 29/09/2017
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1.827 2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Morada Nova e dá outras providências. 29/09/2017
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1.826 2017 Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal nº 1.567, de 28 de outubro de 2011. 25/09/2017
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1.825 2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 54.600,00, para fins que indica e dá outras providências. 25/09/2017
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1.824 2017 Altera a redação do inciso V do art. 35 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e acresce novo parágrafo ao art. 36 da mesma lei. 20/09/2017
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1.823 2017 Acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 20/09/2017
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1.822 2017 Altera a redação dos incisos I e II do Art. 201, Altera o caput do Art. 202 e revoga os Arts. 204 e 205, da Lei Municipal nº 1.146/2000, na forma que indica e dá outras providências. 20/09/2017
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1.821 2017 Altera a Lei 1.450 de 05 de dezembro de 2008, e dá outras providencias. 28/08/2017
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1.820 2017 Concede reajuste de vencimentos para reposição de perdas inflacionárias acumuladas, em favor dos Conselheiros Tutelares do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 11/08/2017
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1.819 2017 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Motorista – I, no quadro de cargos e funções públicas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 03/07/2017
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1.818 2017 Considera de Utilidade Pública a Associação Agrocultural Arte com as Mãos do Sítio Tapera – AACAMÃ, edá outras providências. 03/07/2017
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1.817 2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 03/07/2017
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1.816 2017 Concede aos Agentes de Combate a Endemias atuantes no Município de Morada Nova/CE, gratificação por produtividade e dá outras providências. 03/07/2017
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1.815 2017 Concede aos Agentes Comunitários de Saúde, atuantes no Município de Morada Nova/CE, o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ e dá outras providências. 03/07/2017
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1.814 2017 Cria as vagas de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, destinados aos trabalhos do SUAS, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Morada Nova 14/06/2017
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1.813 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exerxício de 2018, e dá outras providências. 14/06/2017
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1.812 2017 Acrescenta a alínea “E” ao inciso III, no art. 10 da Lei Municipal nº 1.589/12, de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 01/06/2017
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1.811 2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 01/06/2017
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1.810 2017 Cria o Comitê de Investimentos para a gestão dos recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN. 01/06/2017
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1.809 2017 Altera a Lei 1.510/2009 na forma que indica e dá outras providências. 01/06/2017
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1.808 2017 Dispõe sobre a criação do “Programa Certificação Escola Verde” no âmbito das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. 01/06/2017
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1.807 2017 Altera a Lei Nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei Nº 1.578, de 18 de novembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 01/06/2017
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1.806 2017 Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. 01/06/2017
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1.805 2017 Modifica o art. 6º da Lei nº 1.747/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 31/05/2017
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1.804 2017 Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras providências. 22/05/2017
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1.803 2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 11/05/2017
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1.802 2017 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. 11/05/2017
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1.801 2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 11/05/2017
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1.800 2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.588 de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 17/04/2017
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1.799 2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.294 de 08 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. 17/04/2017
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1.798 2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 17/04/2017
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1.797 2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 17/04/2017
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1.796 2017 Altera a Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011, na forma que indica. 17/04/2017
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1.795 2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências. 04/04/2017
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1.794 2017 Altera as Leis nº 1.790/2017 e nº 1.587/2012, e dá outras providências. 27/03/2017
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1.793 2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direita e Indireta, para adequação imediata ao piso mínimo nacional vigente a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências 24/02/2017
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1.792 2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 352.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 22/02/2017
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1.791 2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal. 30/01/2017
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1.790 2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva 30/01/2017
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1.789 2017 Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011. 30/01/2017
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1.788 2017 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. 30/01/2017
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1.787 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa “Mais Médicos”. 30/01/2017
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1.786 2017 Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público. 30/01/2017
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1.785 2017 Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
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1.784 2017 Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 30/01/2017
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.567 2011 Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”. 04/07/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.539 2010 Altera a Lei N° 1.519, de 30 de dezembro de 2009. 01/07/2010
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LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.519 2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2009
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LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.427 2008 Altera o art. 90 da Lei nº 1.162/01 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências. 20/06/2008
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LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.360 2007 Ementa: Altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Morada Nova, e do Estatuto do Magistério do Município, acrescenta e supre itens das leis 1.151/00 e 1.174/01, visando unificar a denominação para os professores municipais, instituindo nova figura na atribuição de suporte pedagógico, e dá outras providências, etc. 17/05/2007
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LEIS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.162 2001 Define o Sistema de Educação do Município de Morada Nova, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. 08/06/2017
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LEI ORGANICA - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
879 1990 LEI ORGÂNICA MORADA NOVA - ATUALIZADA-2009-A-2015-30.06.2015 05/04/1990
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ESTATUTO DO SERVIDOR - 2000

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.126 2000 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CE 19/06/2000
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