NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2.237 28/06/2024 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Albanisa Viana Soares, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.236 28/06/2024 Denomina de Maria Jocileide Girão o Prédio Público Municipal do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Morada Nova/CE, localizado na Av. Cel. Tibúrcio, 594, neste município, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.235 14/06/2024 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.234 14/06/2024 Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 2024 LEIS
2.233 07/06/2024 Considera de utilidade pública a Associação Aquarela, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.590.400/0001-23, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.232 20/05/2024 Acrescenta disposição à Lei Municipal nº 2.013, de 02 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.231 20/05/2024 Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.230 07/05/2024 Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Morada Nova - CE e dá outras providências. 2024 LEIS
2.229 18/04/2024 Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova/CE, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.228 18/04/2024 Altera o Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019. 2024 LEIS
2.227 15/04/2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.226 08/04/2024 Determina a revisão dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. 2024 LEIS
2.225 01/04/2024 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Ceci Chagas, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.224 01/04/2024 Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2024 LEIS
2.223 01/04/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social para os fins que indica e dá outras providências. 2024 LEIS
2.222 11/03/2024 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luzia Chagas Rodrigues, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.221 11/03/2024 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Andrade Girão, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.220 07/03/2024 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Ivonilde Oliveira Lima, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.219 07/03/2024 Cria o sistema de embarque e desembarque de alunos, para disciplinar o trânsito em frente a escolas e creches do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.218 07/03/2024 Altera a redação do Anexo VII da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019. 2024 LEIS
2.217 07/03/2024 Concede a revisão geral anual de que trata o artigo. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. 2024 LEIS
2.216 27/02/2024 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 2024 LEIS
2.215 19/02/2024 Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebem valor superior ao piso, e dá outras providências. 2024 LEIS
2.214 19/02/2024 Dispõe sobre a redução do valor do subsídio mensal do Vereador investido no Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE para o montante de R$ 10.128,90 (dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos) dá outras providências. 2024 LEIS
2.213 21/12/2023 Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, cria a função gratificada de Agente de Contratação e os cargos comissionados para Membro da Equipe de Apoio e Diretor de Planejamento Estratégico e Geoprocessamento, nos moldes da Lei Federal Nº 14.133/21, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.212 21/12/2023 Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Maria das Graças Cavalcante Preá, Rua José Valentim da Silva, Rua Raimundo Rodrigues do Nascimento e Rua Luiz Celso Chagas, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.211 21/12/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Gecy Pereira dos Santos, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.210 21/12/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Raimundo das Chagas Monteiro, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.209 21/12/2023 Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Morada Nova e adota outras providências. 2023 LEIS
2.208 21/12/2023 Altera o Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019. 2023 LEIS
2.207 21/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento, identificação e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, no âmbito do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2023 LEIS
2.206 18/12/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Fernando Odilon da Costa, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.205 18/12/2023 Denomina de Vereador Francisco Aleluia Pereira a quadra esportiva da Escola de Educação Básica Maria Rabelo Martins, localizada na sede do distrito de Boa Água, neste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.204 18/12/2023 Denomina de Pastor Severino Ferreira de Lucena o Prédio Público Municipal da sede da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCTEC) de Morada Nova/CE, localizado na Rua Sargento Macedo, nº 313, neste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.203 18/12/2023 Considera de utilidade pública o Instituto de Saúde, Educação e Cultura - ISEC, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.851.968/0001-32, e dá outras providências. 2023 LEIS
4 12/12/2023 Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências 2023 LEIS
2.202 12/12/2023 Estabelece o Plano de Cargos, carreiras e remuneração da Procuradoria Geral do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2023 LEIS
2.201 12/12/2023 Estabelece as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as finalidades dos atributos, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.200 12/12/2023 Denomina de “Iolete Maria de Matos Almeida” o Prédio Público Municipal da Secretaria da Saúde – SESA, localizado na Av. Manoel Castro Gome de Andrade, nº 723, neste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.199 12/12/2023 Revoga a Lei Municipal nº 2.161, de 19 de junho de 2023. 2023 LEIS
2.197 12/12/2023 Cria, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia, os cargos que indica, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.196 12/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2024 2023 LEIS
2.195 01/12/2023 Denomina de Francisco Aroldo Girão “Aroldo Girão” a Estação de Tratamento D’água Lagoa dos Bois, Felipa de Cima e adjacências, localizada sede rural, neste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.194 01/12/2023 Denomina de José Josias Barreto “Josias Barreto” o Prédio Público Municipal da UBS (Unidade Básica de Saúde II) do distrito Roldão, localizada na antiga escola do Poço da Pedra, neste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.193 01/12/2023 Denomina de José Mariano Nobre Neto, conhecido como “Mariano Neto”, a Passagem Molhada situada na localidade Pedra e Cal, sede deste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.192 01/12/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Benjamim de Lima Chagas, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.191 29/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. 2023 LEIS
2.190 29/11/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Veridiano Machado de Sousa, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.189 20/11/2023 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.188 31/10/2023 Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Francisco Temoteo Sobrinho e Rua José Nepomuceno, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.187 31/10/2023 Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.972.669/0001-45, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.186 31/10/2023 Concede subvenção à Associação Educacional Comunitária Asafe e dá outras providências. 2023 LEIS
2.185 17/10/2023 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências. 2023 LEIS
2.184 17/10/2023 Dá nova redação ao art. 6º e seu parágrafo 7º, assim como acrescenta o parágrafo 8º ao referido art. 6º, todos da Lei n° 1.086/98, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, conforme propostas aprovadas na 10ª Conferência Municipal de Saúde de 2023 e Resolução CMS nº 007, de 12 de abril de 2023. 2023 LEIS
2.183 03/10/2023 Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Distrito de São João do Aruaru, Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua João Teodoro dos Anjos, Rua Francisca dos Anjos Santos, Rua João Cardoso dos Santos, Rua Raimundo Mozinho Silva e Rua João Ferreira de Sousa, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.182 03/10/2023 Institui o Programa Guarda Subsidiada (PGS) no Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.181 03/10/2023 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.180 03/10/2023 Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua José Walter Rabelo e Avenida Manuel Benício Rabelo, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.179 03/10/2023 Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Argemiro Medeiros Cavalcante e Rua Joana Dalva Bandeira Damasceno, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.178 22/09/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica à Academia Moradanovense de Tênis de Mesa - AMTM, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.177 22/09/2023 Dispõe sobre a remissão parcial de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022. 2023 LEIS
2.176 15/09/2023 Implementa o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.175 11/09/2023 Denomina de “Praça Mais Infância Elisidária Matos de Oliveira”, a Praça situada na Rua Jacinto Cruz, Bairro 02 de Agosto, vizinho à areninha, neste município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.174 11/09/2023 Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua da Esperança, Avenida Paraiso, Rua da Paz, Rua da Fé, Rua da Amizade, Rua do Amor, Rua da Conquista, Rua da Alegria, Rua da Felicidade e Travessa da Paz, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.173 11/09/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao Município, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.172 11/09/2023 Redefine a área do terreno a ser doado à Associação Amor ao Próximo, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.171 29/08/2023 Cria a Biblioteca Digital Municipal no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. 2023 LEIS
2.170 29/08/2023 Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. 2023 LEIS
2.169 29/08/2023 Altera a Denominação do Cargo de Atendente de Odontologia e do cargo de Atendente de Consultório Dentário. 2023 LEIS
2.168 21/08/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Francisco Virgílio Barreto, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.167 21/08/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Osmundo Macena (Zé Macena), e dá outras providências. 2023 LEIS
2.166 27/07/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono aos profissionais do magistério com recursos remanescentes do precatório nº 159970-CE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.165 03/07/2023 Institui o “Junho Vermelho”, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.164 03/07/2023 Acresce à Lei nº 2.153, de 2 de junho de 2023, o art. 7º-A. 2023 LEIS
2.163 03/07/2023 Fica alterado o art. 3º da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021. 2023 LEIS
2.162 19/06/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação “Avenida José Mariano Nobre Neto”, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.161 19/06/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.160 19/06/2023 Denomina oficialmente de “Bairro Girão Maia” o bairro Planalto Aeroporto, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 07, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.159 19/06/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 e dá outras providências. 2023 LEIS
2.156 12/06/2023 Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. 2023 LEIS
2.155 12/06/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2024 2023 LEIS
2.154 02/06/2023 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 2023 LEIS
2.153 02/06/2023 Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.152 29/05/2023 Redefine a área do Bairro FRANCISCO IRAPUAN NOBRE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.151 22/05/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Néri e Silva, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.150 22/05/2023 Institui o Prêmio Inspiração Pedagógica, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.149 11/05/2023 Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, para criar na estrutura administrativa do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Segurança Púbica e Defesa Civil - SSPDC, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.148 05/05/2023 Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.147 05/05/2023 Dispõe sobre aplicação da nova Lei de Licitações e contratos administrativos, Lei Federal nº 14.133/21, e implementação de Política de Governança Pública, Gestão de Riscos, Programa de Integridade, planejamento estratégico, gestão por competências, transparência, governo aberto dentre outros temas relacionados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova. 2023 LEIS
2.146 25/04/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.145 25/04/2023 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e dá outras providências. 2023 LEIS
3 31/03/2023 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências. 2023 LEIS
2.144 31/03/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Anália Mesquita da Silva, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.143 31/03/2023 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2018, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.142 31/03/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.141 31/03/2023 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Balbino de Brito, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.140 28/03/2023 Altera a denominação da Secretaria da Educação Básica, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.139 28/03/2023 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.138 28/03/2023 Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.137 28/03/2023 Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.136 28/03/2023 Redefine a área do terreno a ser doado à Associação Amor ao Próximo, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.135 17/02/2023 Denomina de Vereador José Osivaldo Lopes Sampaio o Estacionamento Anexo ao Edifício Vereador João Fagundes Filho. 2023 LEIS
2.134 17/02/2023 Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.133 17/02/2023 Fixa novos valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, de acordo com os seus Níveis. 2023 LEIS
2.132 17/02/2023 Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à BETÂNIA LÁCTEOS S/A, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.131 17/02/2023 Institui Programa Bolsa Monitoria no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.130 17/02/2023 Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebam valor superior ao piso, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.129 14/02/2023 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.441, de 29 de outubro de 2008, e dá outras providências. 2023 LEIS
2.128 23/12/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua David Dallas Dias Rabelo, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.127 23/12/2022 Denomina de “Luiz Jarbas Bezerra Maia” (popularmente conhecido por “Jarbas”), o atual Terminal Rodoviário do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2022 LEIS
2.126 23/12/2022 Cria na sede do Município e denomina LUIZ VALTER RABELO MAIA o Bairro que indica, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.125 23/12/2022 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Município de Morada Nova/CE. 2022 LEIS
2.124 23/12/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Morada Nova/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiu e suas associações filiadas, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.123 08/12/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Moisés Castro de Andrade, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.122 08/12/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Raimundo Galdino Barreto, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.121 08/12/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Iranete Maia Chagas, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.120 07/12/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.101, de 09 de setembro de 2022. 2022 LEIS
2.119 07/12/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.087, de 04 de julho de 2022. 2022 LEIS
2.118 07/12/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.079, de 10 de junho de 2022. 2022 LEIS
2.117 07/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2023 (LOA 2023) 2022 LEIS
2.116 28/11/2022 Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.115 28/11/2022 Denomina de “José da Costa Almeida Filho”, conhecido por Zeca Januário, a nova Praça da localidade de Dourado, neste município, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.114 04/11/2022 Altera a Redação do Art. 1º da Lei nº 778, de 25 de maio de 1987. 2022 LEIS
2.113 04/11/2022 Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os cargos que indica, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.112 04/11/2022 Altera a redação do art. 6º e seus incisos da Lei nº 1.839, de 04 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.111 24/10/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro público de “Rua Heladson Lima de Andrade”, no Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.110 24/10/2022 Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova, que recebe o nome “RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA”, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.109 24/10/2022 Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, para a Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.108 06/10/2022 Denomina oficialmente de “Antônio Raulino” o bairro Nova Morada, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 10, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.107 27/09/2022 Cria, na estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos que indica, e altera o Anexos II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021. 2022 LEIS
2.106 22/09/2022 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.471/2009 e acrescenta artigo à Lei nº 1.471/2009 denominando de Francisco Basílio de Oliveira (“Eraldo de Rosália”) o Abatedouro Público Municipal, situado na Comunidade do Curral Velho, às margens da CE-138, sede rural deste município, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.105 22/09/2022 Cria a Gratificação que indica e dá outras providências. 2022 LEIS
2.104 22/09/2022 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.656, de 21 de maio de 2014, que Institui o Programa Educando e Cuidando em Tempo integral. 2022 LEIS
2.103 22/09/2022 Dispõe sobre a autorização para a criação da Empresa Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEIS
2.102 16/09/2022 Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Semana Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.101 09/09/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Bezerra da Silva, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.100 09/09/2022 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.797.500,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2022 LEIS
2.099 09/09/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais, Amigos e Colaboradores do Autista (TEA) e outros transtornos da Educação, Sociedade Civil de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 44.269.098/0001-52, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.098 02/09/2022 Institui a Campanha “Agosto Verde” de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Assédio Virtual (Cyberbullying) no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.097 02/09/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Comunitária ASÁFE, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.160.162/0002-42, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.096 30/08/2022 Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública Municipal do Município de Morada Nove, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.095 26/08/2022 Altera a redação das disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.094 19/08/2022 Estende ao vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino o percentual da revisão geral anual de 2022 de 10,74%; garante duas mudanças de referência de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 1.519/2009; concede o reajuste de 7,26% sobre o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino; garante o pagamento do valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.093 05/08/2022 Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.092 04/07/2022 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no município de Morada Nova, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.091 04/07/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS/CE), e dá outras providências. 2022 LEIS
2.090 04/07/2022 Denomina de “João Perboyre Girão Filho” o Prédio Público Municipal da UBS (Unidade Básica de Saúde), situado no Bairro 02 de Agosto, neste município, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.089 04/07/2022 Cria e denomina como “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ROSALINA LOPES”, o Prédio Público Municipal situado na Rua Pedro Coutinho da Silva, Padre Assis Monteiro, neste município, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.088 04/07/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Nilson de Sena Pontes, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.087 04/07/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Simei Heber Nunes Pontes, e dá outras providências. 2022 LEIS
2 04/07/2022 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos Servidores Públicos do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.086 27/06/2022 Altera disposições da Lei nº 1.589, de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 2022 LEIS
2.085 27/06/2022 “Institui o “Título Amigo do Meio Ambiente” e o “Selo Empresa do Meio Ambiente”, no âmbito do município de Morada Nova e dá outras providencias”. 2022 LEIS
2.084 27/06/2022 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011. 2022 LEIS
2.083 27/06/2022 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.948, de 13 de março de 2020. 2022 LEIS
2.082 27/06/2022 Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.081 27/06/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.080 20/06/2022 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.073, de 06 de maio de 2022. 2022 LEIS
2.079 10/06/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Magda Marta Rabelo, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.078 10/06/2022 LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 2022 LEIS
2.077 10/06/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.076 20/05/2022 Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista Off Road, no Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.075 16/05/2022 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.074 16/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar o “Festival do Camarão” no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.073 06/05/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à COOPERSHOES - Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense Ltda, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.072 22/04/2022 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 2022 LEIS
2.071 12/04/2022 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952. 2022 LEIS
2.070 12/04/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação ao Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.069 12/04/2022 Institui o “Dia da Raça Ovina Morada Nova” no Município de Morada Nova. 2022 LEIS
2.068 12/04/2022 Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000). 2022 LEIS
2.067 17/03/2022 Dispõe sobre a autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
2.066 17/03/2022 Institui o Projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.065 17/03/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI DO Município de Morada Nova para o decênio de 2022-2032, e dá outras disposições. 2022 LEIS
2.064 11/03/2022 Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.063 11/03/2022 Altera disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.062 11/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 2022 LEIS
2.061 04/03/2022 Concede subvenção à Associação para o Progresso Infantil, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.060 25/02/2022 Autoriza a Câmara Municipal de Morada Nova/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. 2022 LEIS
2.059 11/02/2022 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, institui o valor mínimo de sua remuneração, reajusta os vencimentos dos cargos que indica, e determina a cessão de servidores. 2022 LEIS
2.058 11/02/2022 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2.018. 2022 LEIS
2.057 11/02/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 e dá outras providências. 2022 LEIS
2.056 03/02/2022 Determinar que o município disponibilize o serviço de coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas acamadas ou com capacidade de locomoção reduzida, bem como do idoso com capacidade física, sensorial ou mental reduzida, em suas residências, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. 2022 LEIS
2.055 03/02/2022 Denomina de “MARIA IRISMAR FERREIRA” a sede do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), equipamento pertencente à Secretaria Municipal da Assistência Social – SAS, neste município, e dá outras providências. 2022 LEIS
2.054 20/12/2021 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-02 - ALICE VIEIRA DO NASCIMENTO, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.053 20/12/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de RUA RAIMUNDO RAULINO DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.052 20/12/2021 Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 2021 LEIS
2.051 13/12/2021 Dispõe sobre a remissão parcial de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2020. 2021 LEIS
2.050 13/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.049 13/12/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel, também indicado nesta Lei, de propriedade de Inara Costa Nogueira, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.048 06/12/2021 Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-01 - Cláudio José Fernandes Maia, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.046 29/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022. 2022 LEIS
2.047 29/11/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.739.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
2038 23/11/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providencias. 2021 LEIS
2.045 23/11/2021 Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.044 23/11/2021 Concede subvenção à LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.043 23/11/2021 Institui o Programa Trabalhando a Bovinocultura Leiteira, Sanidade, Suporte Forrageiro e Melhoramento Genético no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.042 23/11/2021 Concede subvenção à LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.041 23/11/2021 Altera as disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.040 23/11/2021 Considera de utilidade pública a Associação Moradanovense de Xadrez - AMX, e dá outras providências. 2021 LEIS
2.039 23/11/2021 Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Morada Nova, e dá outras providências. 2021 LEIS
2037 08/11/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). 2021 LEIS
2036 08/11/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Morada Nova; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. 2021 LEIS
2035 08/11/2021 Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova -IPREMN a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. 2021 LEIS
2034 18/10/2021 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Morada Mova/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS
2033 18/10/2021 Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica à empresa Tecnosan - Projetos e Soluções em Saneamento Ambiental, e dá outras providências. 2021 LEIS
2032 18/10/2021 Institui, no âmbito do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. 2021 LEIS
2031 18/10/2021 Altera a Lei nº 1.892, de 27 de maio de 2019 e a Lei nº 2.009, de 05 de julho de 2021, na forma que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS
2030 13/10/2021 Prorroga a isenção de que trata o art. 7º da Lei nº 1.549, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 2021 LEIS
2029 13/10/2021 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.940, de 2 de janeiro de 2020, e dá outras providências. 2021 LEIS
2028 13/10/2021 Denomina de “RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO BRAGA)" o Prédio Público Municipal do Setor Tributário de Morada Nova/CE, situado na Rua Rita Núbia Lima dos Santos, 301, neste município, e dá outras providências. 2021 LEIS
2027 13/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas Veterinárias, “pet shops” e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus-tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS
2026 05/10/2021 Estabelece as atribuições e as vencimentos dos cargos da Administração Pública Municipal Direta de Morada Nova e a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providencias. 2021 LEIS
2025 21/09/2021 Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece Prioridade no Atendimento Bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Morada Nova – Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão e dá outras providências. 2021 LEIS
2024 21/09/2021 Altera a redação do Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Nº 1.669 de 29 de setembro de 2014. 2021 LEIS
2023 21/09/2021 Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 787, de 25 de Maio de 1987. 2021 LEIS
2022 21/09/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Januário da Costa Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências. 2021 LEIS
2021 21/09/2021 Dispõe sobre a realização de sorteio de prêmios destinados aos contribuintes que estejam adimplentes com suas obrigações tributárias, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. 2021 LEIS
2020 21/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2022-2025, e dá outras providências. 2021 LEIS
2019 21/09/2021 Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.490, de 17 de agosto de 2009. 2021 LEIS
2018 21/09/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
2017 21/09/2021 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova, e dá outras providências. 2021 LEIS
2016 14/09/2021 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
2015 09/09/2021 Concede subvenção à Associação dos Bombeiros Civis de Morada Nova Anjos de Resgate e dá outras providências. 2021 LEIS
2014 02/09/2021 Dispõe sobre a vedação da contratação, em Cargos Públicos Diretos, Indiretos e em Comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei Nº 13.104/2015 (Lei de Feminicídio). 2021 LEIS
2013 02/09/2021 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS
2012 18/08/2021 Institui o “Dia Municipal da Cultura” e dá outras providências. 2021 LEIS
2011 18/08/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de Francisco Castro de Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências. 2021 LEIS
2010 09/08/2021 Denomina de “JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO)” a Areninha do Distrito de Roldão, neste Município, e dá outras providências. 2021 LEIS
2009 05/07/2021 Altera a lei n° 1892, de 27 de maio de 2019, na forma que indica, e dá outras providências 2021 LEIS
2008 05/07/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público de JOAQUIM MOURA DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências. 2021 LEIS
2007 22/06/2021 Reconhece a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato, bem como as respectivas expressões artísticas e desportivas, como Manifestações Culturais Municipal; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do Patrimônio Cultural de Morada Nova, estado do Ceará; e dispõe sobre as modalidades desportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. 2021 LEIS
2006 22/06/2021 Considera de Utilidade Pública a LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, e dá outras providências. 2021 LEIS
2005 16/06/2021 Suprime e altera disposições da Lei nº 1.941, de 13 de janeiro de 2020. 2021 LEIS
2004 14/06/2021 Inclui os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2021 LEIS
2003 14/06/2021 Inclui os trabalhadores das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e vigilantes bancários no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2021 LEIS
2002 14/06/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
2001 14/06/2021 Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. 2021 LEIS
2000 14/06/2021 Institui Gratificação Extraordinária aos servidores/trabalhadores da saúde que desempenharam e desempenham suas funções durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. 2021 LEIS
1999 14/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS
1998 07/06/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova e dá outras providências. 2021 LEIS
1997 07/06/2021 Denomina de “RITA PEREIRA DA SILVA” a Central Municipal de Reciclagem - CRM, localizada na estrada de acesso ao Bairro Irapuã Nobre “DNOCS”, neste município, e dá outras providências. 2021 LEIS
1996 10/05/2021 Altera a Lei nº 1.784, de 30 de janeiro de 2017, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS
1995 10/05/2021 Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências. 2021 LEIS
1994 10/05/2021 Altera as Leis nº 1.571, de 10 de outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 2017. 2021 LEIS
1993 10/05/2021 Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências. 2021 LEIS
1992 03/05/2021 Denomina de “José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta)” a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências. 2021 LEIS
1991 28/04/2021 Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. 2021 LEIS
1990 07/04/2021 Institui, no âmbito municipal, o Programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 2021 LEIS
1989 15/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS
1988 15/03/2021 Reconhece como essencial a prática do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como espaços públicos, e adota outras providências. 2021 LEIS
1987 15/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Morada Nova – CACS-FUNDEB no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2021 LEIS
1986 15/03/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar “chromebooks” aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de Morada Nova/Ce e dá outras providências. 2021 LEIS
1985 08/03/2021 Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova. 2021 LEIS
1984 08/03/2021 Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Morada Nova. 2021 LEIS
1983 08/03/2021 Cria, no âmbito da Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. 2021 LEIS
1982 24/02/2021 Autoriza abrir adicional ao orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o Crédito Especial no valor de R$ 499.931,42 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), para os fins que indica. 2021 LEIS
1981 24/02/2021 Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. 2021 LEIS
1980 24/02/2021 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2021 no Município de Morada Nova - CE e dá outras providências 2021 LEIS
1979 24/02/2021 Altera disposições da Lei Nº 1637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências 2021 LEIS
1978 24/02/2021 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providencias. 2021 LEIS
1977 23/12/2020 Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do Desenvolvimento sustentável no Município de Moda Nova e dá outras providências. 2020 LEIS
1.976 23/12/2020 Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Morada Nova/CE - PAMN, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.975 23/12/2020 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Morada Nova para o período 2020-2023 e dá as diretrizes para sua revisão. 2020 LEIS
1.974 23/12/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que indica e dá outras providências. 2020 LEIS
1.973 23/12/2020 Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma Lei. 2020 LEIS
1.972 23/12/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel também indicado nesta Lei, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.971 23/12/2020 Autoriza abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.970 09/11/2020 Denomina o Logradouro que indica de “Rua Raimunda Evangelista Coutinho”, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.969 29/10/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2021. 2020 LEIS
1.968 29/10/2020 Altera o Anexo V da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e o Anexo III da Lei nº 1.888, de 20 de maio de 2019, nos itens que indica, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.967 13/10/2020 Denomina o Logradouro que indica de “Rua César Augusto Cavalcante Silva”, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.966 13/10/2020 Denomina o Logradouro que indica de “Rua Antônio Bezerra”, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.965 13/10/2020 Institui, no âmbito do Município, o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária aos Profissionais da Estratégia Saúde da Família e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministro de Estado da Saúde, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.964 25/09/2020 Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEIS
1.963 08/09/2020 Denomina o Logradouro que indica de “Rua Petronília Maria de Almeida”, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.962 10/08/2020 Denomina de “FRANCISCA ADALVA DA CUNHA, a Praça Recém-Construída no Bairro 02 de Agosto, na Sede deste Município, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.961 01/07/2020 Denomina de " Manoel Garcias de Oliveira" o novo Prédio onde funcionará o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPREMN, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.960 01/07/2020 Denomina o Logradouro que indica de Rua Rita Núbia Lima dos Santos, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.959 01/07/2020 Dispõe sobre os Serviços de Bombeiro Civil e as medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências 2020 LEIS
1.958 01/07/2020 Altera as leis nºs 1.567, de 04 de julho de 2011, e 1.126, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.957 01/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.956 16/05/2020 Dispõe, no âmbito do municipio de Morada Nova, sobre a prorrogação de pagamentos do IPTU e ISS para os últimos meses do ano, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.955 24/04/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEIS
1.954 24/04/2020 Reduz a remuneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 2020 LEIS
1.953 20/04/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEIS
1.952 20/04/2020 Denomina de “José Bento Filho”, ‘Zé Bento’ o Posto de Saúde do Distrito de Roldão, neste município, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.951 17/04/2020 Determina a revisão do Vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 2020 LEIS
1.950 17/04/2020 Reajusta a remuneração dos conselheiros Municipais do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.949 17/04/2020 Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, nos termos do art. 122, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso II, da lei nº 1.162/01 e dá outras providências. 2020 LEIS
1.948 13/03/2020 Cria a gratificação de incentivo temporário por exercício de função em escola pública municipal e estabelece outras providências. 2020 LEIS
1.947 06/03/2020 Altera a Lei Municipal nº 1.933/2019, na forma que indica. 2020 LEIS
1.946 21/02/2020 Estabelece medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências. 2020 LEIS
1.945 21/02/2020 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 2020 LEIS
1.944 19/02/2020 Denomina de “José Ari Saraiva” a Areninha do Distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências. 2020 LEIS
1.943 03/02/2020 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores da Rede de Educação Básica do Município ao Piso Salarial Nacional. 2020 LEIS
1.942 03/02/2020 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 2020 LEIS
1.941 13/01/2020 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. 2020 LEIS
1.940 02/01/2020 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a faze doação do Imóvel Público que indica e dá outras providências. 2020 LEIS
1.939 02/01/2020 Altera o anexo I da Lei Municipal 1.804/2017 e estabelece outras providências. 2020 LEIS
1.937 16/12/2019 Institui no âmbito de Morada Nova/CE o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial. 2019 LEIS
1.935 16/12/2019 Fica instituído o Programa de Adoção de Praças Públicas e Esportes e Áreas Verdes. 2019 LEIS
1.934 16/12/2019 Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2016. 2019 LEIS
1.933 06/12/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Morada Nova/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEIS
1.932 06/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.732, de 31 de março de 2016, na forma que indica, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.931 06/12/2019 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.930 05/12/2019 Dá nova redação ao § 1º do art. 36, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e dá outras providências. 2019 LEIS
1.929 05/12/2019 Denomina de “Raimundo André dos Anjos” a Areninha do Distrito de São João do Aruaru, neste Município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.928 05/12/2019 Institui a Semana do Bebê no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2019 LEIS
1.927 05/12/2019 Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos “Sua Entrada, Seu Desconto” no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova - SAAE e dá outras providências. 2019 LEIS
1.926 05/12/2019 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. 2019 LEIS
1.925 05/12/2019 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Morada Nova - CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS até a competência de março/2017. 2019 LEIS
1.924 05/12/2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morada Nova - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência a partir de abril/2017. 2019 LEIS
1.923 14/11/2019 Cria os cargos de Analista e Fiscal Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.922 12/11/2019 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 22.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1.920 29/10/2019 Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a “Semana Quebrando o Silêncio”. 2019 LEIS
1.919 29/10/2019 Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.814, de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. 2019 LEIS
1.918 25/09/2019 Denomina de “Posto de Saúde Cesário Rabelo Nobre” o Prédio onde funcionará o Posto de Saúde da Comunidade Lagoa das Carnaúbas no Juazeiro da Quintina neste Município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.917 16/09/2019 Denomina de “Creche José Carlos Alberto do Nascimento” o Anexo da Educação Infantil da Escola Benevenuto Lino do Nascimento na Comunidade de Patos no Distrito de São João do Aruaru neste Município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.916 16/09/2019 Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados para atuação nos programas e serviços (Acolhimento Institucional) da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. 2019 LEIS
1.915 11/09/2019 Denomina de “Posto de Saúde Dr. Francisco Cavalcante Néri” o prédio onde funciona o Posto de Saúde das Comunidades Divino Espírito Santo e Populares, localizadas na sede deste município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.914 11/09/2019 Denomina de “Posto de Saúde Maria Zulmira Silva (Zulmira Cazuza)” o prédio onde funciona o Posto de Saúde da Família PSF-I do Distrito de São João do Aruaru neste município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.913 11/09/2019 Dispõe sobre a realização de Acordos Judiciais e Extrajudiciais, Dispensa de Propositura ou Desistência de Ações Judiciais ou Recurso pela Procuradoria-Geral do Município de Morada Nova/CE, Verbas Honorárias devidas à Procuradoria-Geral do Município (art. 85, § 19, do CPC) e dá outras providências. 2019 LEIS
1.912 11/09/2019 Institui no Município de Morada Nova/CE, a implantação do cargo Gerência da Atenção Básica com base na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e na Portaria nº 1.808, de 28 de junho de 2018 altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB 2019 LEIS
1.911 11/09/2019 Institui, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o Programa Municipal de Estágio, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas. 2019 LEIS
1.910 30/08/2019 Institui o prêmio Destaques SPAECE que premia as escolas, professores e alunos com melhores resultados de aprendizagem dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. 2019 LEIS
1.909 30/08/2019 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no âmbito do Município de Morada Nova/CE, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2019 LEIS
1.908 19/08/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.907 19/08/2019 Institui o Código de Posturas do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.906 19/08/2019 Institui o Código de Obras do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.905 01/07/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no Município de Morada Nova (COMJUVE - MN) e dá outras providências. 2019 LEIS
1.904 01/07/2019 Altera a Redação do art. 2º da Lei Municipal Nº 1.656, de 21 de maio de 2014; bem como revoga a Lei Municipal Nº 1.862, de 19 de outubro de 2018 e dá outras providências. 2019 LEIS
1.903 01/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.902 19/06/2019 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 2019 LEIS
1.901 06/06/2019 Dispõe sobre a denominação da Rotatória do Bairro Girilândia, nesta Urbe, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.900 06/06/2019 Altera a denominação da Área Pública do Parque de Exposição Governador Adauto Bezerra, neste Município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.899 27/05/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.898 27/05/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Exu e adjacências, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.897 27/05/2019 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1.896 27/05/2019 Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 2019 LEIS
1.895 27/05/2019 Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. 2019 LEIS
1.894 27/05/2019 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.893 27/05/2019 Cria o Setor Geoprocessamento Municipal - SGEO, institui a Rede de Referência Cadastral do Município, institui a Gratificação de Produtividade de Geoprocessamento - GPG e da outras providências. 2019 LEIS
1.892 27/05/2019 Regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.891 20/05/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1.890 20/05/2019 Institui a Política Municipal do Turismo, Cria o Sistema Municipal do Turismo e dá outras providências. 2019 LEIS
1.889 20/05/2019 Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2019 LEIS
1.888 20/05/2019 Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Morada Nova e dá outras providencias. 2019 LEIS
1.887 13/05/2019 Revoga a Lei N° 1.362 de 21 de maio de 2007 e Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso – CMDI e dá outras providências. 2019 LEIS
1.886 13/05/2019 Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. 2019 LEIS
1.885 13/05/2019 Dispõe Sobre o Feriado do Dia 19 de Março no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. 2019 LEIS
1.884 03/05/2019 Cria a Escola de Educação Básica no Município de Morada Nova/CE. 2019 LEIS
1.883 09/04/2019 Denomina de “Posto de Saúde Carlos Ferreira Sales ‘Carlito Ferreira’” o prédio onde funciona o Posto de Saúde da localidade da Felipa, neste Município, e dá outras providências. 2019 LEIS
1.882 09/04/2019 Considera de Utilidade Pública a Associação Moradanovense de Árbitros e Mediadores - AMAM e dá outras providências. 2019 LEIS
1.881 09/04/2019 Denomina o logradouro que indica de Rua Capitão José Rufino e dá outras providências. 2019 LEIS
1.880 03/04/2019 Cria o Cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico, dá nova redação aos parágrafos do art. 23 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e estabelece outras providências. 2019 LEIS
1.879 12/03/2019 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. 2019 LEIS
1.878 12/03/2019 Denomina o logradouro que indica de Rua Zacarias Fernandes e dá outras providências. 2019 LEIS
1.877 12/03/2019 Denomina o logradouro que indica de Rua Francisco Calixto Nobre (Xixico Ribeiro) e dá outras providências. 2019 LEIS
1.876 12/03/2019 Dá nova redação aos artigos 33, 35 e 36 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, modifica os artigos 53, III, 57 e 58 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera o art. 2º da Lei 1.724/2015 e estabelece outras providências. 2019 LEIS
1.875 12/03/2019 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Plantão no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. 2019 LEIS
1.874 12/03/2019 Institui no Município de Morada Nova/CE, o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), destinado aos profissionais da Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado à Saúde da Família (NASF) e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PMAQ no município e dá outras providências. 2019 LEIS
1.873 07/03/2019 Retifica e denomina o logradouro que indica de Rua Raimundo Carneiro Girão e dá outras providências. 2019 LEIS
1.872 25/02/2019 Altera a Lei nº 1.567, de 04 de julho de 2011, na forma que indica, bem como revoga o art. 192 da Lei 1.126/2000 e dá outras providências. 2019 LEIS
1.871 18/02/2019 Reajuste do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. 2019 LEIS
1.870 11/02/2019 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. 2019 LEIS
1.869 11/02/2019 Institui o Plano Municipal de Cultura de Morada Nova, Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS
1.868 11/02/2019 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de titularidade do Município. 2019 LEIS
1.867 21/12/2018 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 2018 LEIS
1.866 23/11/2018 Considera de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. 2018 LEIS
1.865 23/11/2018 Altera a Lei nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 2018 LEIS
1.864 05/11/2018 Considera de Utilidade Pública a Liga Moradanovense de Veteranos e dá outras providências. 2018 LEIS
1.863 26/10/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2019. 2018 LEIS
1.862 19/10/2018 Dispõe sobre o reajuste do valor pago a título de ajuda de custo aos colaboradores do Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral, previsto pela Lei Municipal nº 1.656, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências. 2018 LEIS
1.861 15/10/2018 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Sebastião – ACSS, e dá outras providências. 2018 LEIS
1.860 28/09/2018 Altera a Lei n° 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. 2018 LEIS
1.859 31/08/2018 DENOMINA DE “ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA HILDA PONCIANO DE OLIVEIRA LIMA” A ESCOLA MODELO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.858 01/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.857 01/06/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 35.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.856 01/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA RECICLAGEM, OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.855 01/06/2018 DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.854 01/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.853 27/04/2018 REVOGA O ART. 9º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.742, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.852 27/04/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 442.250,66 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.851 23/03/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2003 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.850 23/02/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 265.221,22 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.849 16/02/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.848 16/02/2018 DISPÕE SOBRE O A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA AO PISO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
1.847 27/12/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no município de Morada Nova (REFIS) e dá outras providências. 2017 LEIS
1.846 27/12/2017 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2018 do Município de Morada Nova, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.845 27/12/2017 Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Morada Nova/CE", e dá outras providências. 2017 LEIS
1.844 27/12/2017 Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Morada Nova e dá outras Providências. 2017 LEIS
1.843 27/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade ou organismo privado, de cunho educacional e sem fins lucrativos, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.842 18/12/2017 Disponibiliza, ao conselheiro não-governamental, recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função em outros locais. 2017 LEIS
1.841 11/12/2017 Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do município de Morada Nova - Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.840 11/12/2017 Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências. 2017 LEIS
1.839 04/12/2017 Disciplina a Controladoria-Geral do Município de Morada Nova, definindo suas competências, atribuições e organização, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.838 20/11/2017 Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Município de Morada Nova - ASSOMMON e dá outras providências. 2017 LEIS
1.837 20/11/2017 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratações temporárias para vagas não assumidas por profissionais concursados (médico plantonista e cirurgião geral), e dá outras providências. 2017 LEIS
1.836 07/11/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.567/11, ACRESCENTANDO AO ART. 133 OS §§ 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
1.835 01/11/2017 Dispõe sobre a alteração da lei 1.645, de 18 de dezembro de 2013, para fixar os valores de ajuda de custo destinada a médicos do programa “mais médicos”, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.834 01/11/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS
1.833 01/11/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2018-2021, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.832 31/10/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 150.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.831 25/10/2017 Altera o ANEXO I e o ANEXO II da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017, em caráter temporário, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.830 25/10/2017 Modifica a redação do art. 82 da Lei Municipal Nº 1.567, de 28 de outubro de 2011, acrescenta parágrafo único e dá as seguintes providências. 2017 LEIS
1.829 29/09/2017 Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 1.637 de 16 outubro de 2013 (CTM) e dá as seguintes providências 2017 LEIS
1.828 29/09/2017 Altera a denominação da Quadra Esportiva do Distrito do Uiraponga, neste Município, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.827 29/09/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Morada Nova e dá outras providências. 2017 LEIS
1.826 25/09/2017 Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal nº 1.567, de 28 de outubro de 2011. 2017 LEIS
1.825 25/09/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 54.600,00, para fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.824 20/09/2017 Altera a redação do inciso V do art. 35 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e acresce novo parágrafo ao art. 36 da mesma lei. 2017 LEIS
1.823 20/09/2017 Acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.822 20/09/2017 Altera a redação dos incisos I e II do Art. 201, Altera o caput do Art. 202 e revoga os Arts. 204 e 205, da Lei Municipal nº 1.146/2000, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.821 28/08/2017 Altera a Lei 1.450 de 05 de dezembro de 2008, e dá outras providencias. 2017 LEIS
1.820 11/08/2017 Concede reajuste de vencimentos para reposição de perdas inflacionárias acumuladas, em favor dos Conselheiros Tutelares do Município de Morada Nova, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.819 03/07/2017 Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Motorista – I, no quadro de cargos e funções públicas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.818 03/07/2017 Considera de Utilidade Pública a Associação Agrocultural Arte com as Mãos do Sítio Tapera – AACAMÃ, edá outras providências. 2017 LEIS
1.817 03/07/2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.816 03/07/2017 Concede aos Agentes de Combate a Endemias atuantes no Município de Morada Nova/CE, gratificação por produtividade e dá outras providências. 2017 LEIS
1.815 03/07/2017 Concede aos Agentes Comunitários de Saúde, atuantes no Município de Morada Nova/CE, o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ e dá outras providências. 2017 LEIS
1.814 14/06/2017 Cria as vagas de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, destinados aos trabalhos do SUAS, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Morada Nova 2017 LEIS
1.813 14/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exerxício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.812 01/06/2017 Acrescenta a alínea “E” ao inciso III, no art. 10 da Lei Municipal nº 1.589/12, de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 2017 LEIS
1.811 01/06/2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.810 01/06/2017 Cria o Comitê de Investimentos para a gestão dos recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN. 2017 LEIS
1.809 01/06/2017 Altera a Lei 1.510/2009 na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.808 01/06/2017 Dispõe sobre a criação do “Programa Certificação Escola Verde” no âmbito das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.807 01/06/2017 Altera a Lei Nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei Nº 1.578, de 18 de novembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.806 01/06/2017 Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. 2017 LEIS
1.805 31/05/2017 Modifica o art. 6º da Lei nº 1.747/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
1.804 22/05/2017 Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.803 11/05/2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.802 11/05/2017 Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências. 2017 LEIS
1.801 11/05/2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 2017 LEIS
1.800 17/04/2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.588 de 15 de março de 2012 e dá outras providências. 2017 LEIS
1.799 17/04/2017 Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.294 de 08 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. 2017 LEIS
1.798 17/04/2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.797 17/04/2017 Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.796 17/04/2017 Altera a Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011, na forma que indica. 2017 LEIS
1.795 04/04/2017 Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.794 27/03/2017 Altera as Leis nº 1.790/2017 e nº 1.587/2012, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.793 24/02/2017 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direita e Indireta, para adequação imediata ao piso mínimo nacional vigente a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências 2017 LEIS
1.792 22/02/2017 Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 352.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1.791 30/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal. 2017 LEIS
1.790 30/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva 2017 LEIS
1.789 30/01/2017 Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011. 2017 LEIS
1.788 30/01/2017 Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. 2017 LEIS
1.787 30/01/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa “Mais Médicos”. 2017 LEIS
1.786 30/01/2017 Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público. 2017 LEIS
1.785 30/01/2017 Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.784 30/01/2017 Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1.704 18/03/2015 Institui o Regime de Substituição Tributária 2015 LEIS
1.643 06/12/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município e dá outras providências. 2013 LEIS
1.637 16/10/2013 Dispõe sobre o Código tributário do Município e dá outras providências 2013 LEIS
1.567 04/07/2011 Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências”. 2011 LEIS
1.560 27/05/2011 Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 2011 LEIS
1.541 12/08/2010 DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS
1.539 01/07/2010 Altera a Lei N° 1.519, de 30 de dezembro de 2009. 2010 LEIS
1.519 30/12/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS
1.427 20/06/2008 Altera o art. 90 da Lei nº 1.162/01 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências. 2008 LEIS
1.360 17/05/2007 Ementa: Altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Morada Nova, e do Estatuto do Magistério do Município, acrescenta e supre itens das leis 1.151/00 e 1.174/01, visando unificar a denominação para os professores municipais, instituindo nova figura na atribuição de suporte pedagógico, e dá outras providências, etc. 2007 LEIS
1.208 31/12/2002 Institui no Município de Morada Nova a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências 2002 LEIS
1.162 08/06/2001 Define o Sistema de Educação do Município de Morada Nova, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. 2001 LEIS
1.126 19/06/2000 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CE 2000 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
1.017 17/05/1996 FERIADO MUNICIPAL - SEXTA FEIRA QUE ANTECEDE O DOMINGO DE PENTECOSTE (ESPÍRITO SANTO) 1996 LEIS
879 05/04/1990 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CEARA 1990 LEIS
496 20/09/1973 FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. 1973 LEIS
204 14/06/1960 FERIADO MUNICIPAL - DIA DO VAQUEIRO. 1960 LEIS
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Emitido dia 15/07/2024 às 15:33:02