2.243 | 20/09/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Distrito de São João do Aruaru, Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Nedilson Chagas da Silva, Rua José Chagas da Silva, Rua Maria Chagas da Silva, Rua Isaura Angelo da Silva, Rua Maria Ferreira Alves, continuação da Rua José Angelo e continuação da Rua José Anastácio dos Santos, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.242 | 12/09/2024 | Institui a Semana Municipal de Conscientização no Trânsito no âmbito do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.241 | 27/08/2024 | Majora o valor do incentivo financeiro de que trata a Lei nº 1.856, de 01 de junho de 2018. | 2024 | LEIS |
2.240 | 08/08/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Sidney Lima da Silva (BACANA), e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.239 | 08/08/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Maria Auristela Coutinho (TETELA), e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.238 | 08/08/2024 | Autoriza o Município de Morada Nova a firmar com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Limoeiro do Norte convênio de cooperação para a formalização de contrato de programa. | 2024 | LEIS |
2.237 | 28/06/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Albanisa Viana Soares, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.236 | 28/06/2024 | Denomina de Maria Jocileide Girão o Prédio Público Municipal do Centro de Atenção Psicossocial CAPS de Morada Nova/CE, localizado na Av. Cel. Tibúrcio, 594, neste município, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.235 | 14/06/2024 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.234 | 14/06/2024 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.233 | 07/06/2024 | Considera de utilidade pública a Associação Aquarela, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.590.400/0001-23, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.232 | 20/05/2024 | Acrescenta disposição à Lei Municipal nº 2.013, de 02 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.231 | 20/05/2024 | Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.230 | 07/05/2024 | Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Morada Nova - CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.229 | 18/04/2024 | Institui a Política Municipal de Cultura Viva de Morada Nova/CE, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.228 | 18/04/2024 | Altera o Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019. | 2024 | LEIS |
2.227 | 15/04/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores do Município de Morada Nova/CE, para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.226 | 08/04/2024 | Determina a revisão dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.225 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Ceci Chagas, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.224 | 01/04/2024 | Institui o Dia do Psicopedagogo no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.223 | 01/04/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social para os fins que indica e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.222 | 11/03/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luzia Chagas Rodrigues, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.221 | 11/03/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Andrade Girão, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.220 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Ivonilde Oliveira Lima, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.219 | 07/03/2024 | Cria o sistema de embarque e desembarque de alunos, para disciplinar o trânsito em frente a escolas e creches do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.218 | 07/03/2024 | Altera a redação do Anexo VII da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019. | 2024 | LEIS |
2.217 | 07/03/2024 | Concede a revisão geral anual de que trata o artigo. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.216 | 27/02/2024 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.215 | 19/02/2024 | Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebem valor superior ao piso, e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.214 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a redução do valor do subsídio mensal do Vereador investido no Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Morada Nova/CE para o montante de R$ 10.128,90 (dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos) dá outras providências. | 2024 | LEIS |
2.213 | 21/12/2023 | Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, cria a função gratificada de Agente de Contratação e os cargos comissionados para Membro da Equipe de Apoio e Diretor de Planejamento Estratégico e Geoprocessamento, nos moldes da Lei Federal Nº 14.133/21, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.212 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Maria das Graças Cavalcante Preá, Rua José Valentim da Silva, Rua Raimundo Rodrigues do Nascimento e Rua Luiz Celso Chagas, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.211 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Gecy Pereira dos Santos, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.210 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Raimundo das Chagas Monteiro, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.209 | 21/12/2023 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Morada Nova e adota outras providências. | 2023 | LEIS |
2.208 | 21/12/2023 | Altera o Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019. | 2023 | LEIS |
2.207 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento, identificação e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, no âmbito do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.206 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Fernando Odilon da Costa, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.205 | 18/12/2023 | Denomina de Vereador Francisco Aleluia Pereira a quadra esportiva da Escola de Educação Básica Maria Rabelo Martins, localizada na sede do distrito de Boa Água, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.204 | 18/12/2023 | Denomina de Pastor Severino Ferreira de Lucena o Prédio Público Municipal da sede da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUCTEC) de Morada Nova/CE, localizado na Rua Sargento Macedo, nº 313, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.203 | 18/12/2023 | Considera de utilidade pública o Instituto de Saúde, Educação e Cultura - ISEC, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.851.968/0001-32, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
4 | 12/12/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências | 2023 | LEIS |
2.202 | 12/12/2023 | Estabelece o Plano de Cargos, carreiras e remuneração da Procuradoria Geral do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.201 | 12/12/2023 | Estabelece as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as finalidades dos atributos, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.200 | 12/12/2023 | Denomina de Iolete Maria de Matos Almeida o Prédio Público Municipal da Secretaria da Saúde SESA, localizado na Av. Manoel Castro Gome de Andrade, nº 723, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.199 | 12/12/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 2.161, de 19 de junho de 2023. | 2023 | LEIS |
2.197 | 12/12/2023 | Cria, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia, os cargos que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.196 | 12/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICIO DE 2024 | 2023 | LEIS |
2.195 | 01/12/2023 | Denomina de Francisco Aroldo Girão Aroldo Girão a Estação de Tratamento Dágua Lagoa dos Bois, Felipa de Cima e adjacências, localizada sede rural, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.194 | 01/12/2023 | Denomina de José Josias Barreto Josias Barreto o Prédio Público Municipal da UBS (Unidade Básica de Saúde II) do distrito Roldão, localizada na antiga escola do Poço da Pedra, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.193 | 01/12/2023 | Denomina de José Mariano Nobre Neto, conhecido como Mariano Neto, a Passagem Molhada situada na localidade Pedra e Cal, sede deste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.192 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Benjamim de Lima Chagas, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.191 | 29/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.190 | 29/11/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com a seguinte denominação: Rua Veridiano Machado de Sousa, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.189 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.188 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Francisco Temoteo Sobrinho e Rua José Nepomuceno, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.187 | 31/10/2023 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa das Carnaúbas, sociedade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.972.669/0001-45, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.186 | 31/10/2023 | Concede subvenção à Associação Educacional Comunitária Asafe e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.185 | 17/10/2023 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.184 | 17/10/2023 | Dá nova redação ao art. 6º e seu parágrafo 7º, assim como acrescenta o parágrafo 8º ao referido art. 6º, todos da Lei n° 1.086/98, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, conforme propostas aprovadas na 10ª Conferência Municipal de Saúde de 2023 e Resolução CMS nº 007, de 12 de abril de 2023. | 2023 | LEIS |
2.183 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Distrito de São João do Aruaru, Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua João Teodoro dos Anjos, Rua Francisca dos Anjos Santos, Rua João Cardoso dos Santos, Rua Raimundo Mozinho Silva e Rua João Ferreira de Sousa, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.182 | 03/10/2023 | Institui o Programa Guarda Subsidiada (PGS) no Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.181 | 03/10/2023 | Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.180 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua José Walter Rabelo e Avenida Manuel Benício Rabelo, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.179 | 03/10/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua Argemiro Medeiros Cavalcante e Rua Joana Dalva Bandeira Damasceno, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.178 | 22/09/2023 | Autoriza a doação do imóvel que indica à Academia Moradanovense de Tênis de Mesa - AMTM, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.177 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a remissão parcial de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2022. | 2023 | LEIS |
2.176 | 15/09/2023 | Implementa o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.175 | 11/09/2023 | Denomina de Praça Mais Infância Elisidária Matos de Oliveira, a Praça situada na Rua Jacinto Cruz, Bairro 02 de Agosto, vizinho à areninha, neste município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.174 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouros públicos no Município de Morada Nova/CE, com as seguintes denominações: Rua da Esperança, Avenida Paraiso, Rua da Paz, Rua da Fé, Rua da Amizade, Rua do Amor, Rua da Conquista, Rua da Alegria, Rua da Felicidade e Travessa da Paz, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.173 | 11/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel pertencente ao Município, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.172 | 11/09/2023 | Redefine a área do terreno a ser doado à Associação Amor ao Próximo, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.171 | 29/08/2023 | Cria a Biblioteca Digital Municipal no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
2.170 | 29/08/2023 | Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui a semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. | 2023 | LEIS |
2.169 | 29/08/2023 | Altera a Denominação do Cargo de Atendente de Odontologia e do cargo de Atendente de Consultório Dentário. | 2023 | LEIS |
2.168 | 21/08/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Francisco Virgílio Barreto, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.167 | 21/08/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Osmundo Macena (Zé Macena), e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.166 | 27/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar abono aos profissionais do magistério com recursos remanescentes do precatório nº 159970-CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.165 | 03/07/2023 | Institui o Junho Vermelho, campanha destinada ao incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.164 | 03/07/2023 | Acresce à Lei nº 2.153, de 2 de junho de 2023, o art. 7º-A. | 2023 | LEIS |
2.163 | 03/07/2023 | Fica alterado o art. 3º da Lei nº 2.033, de 18 de outubro de 2021. | 2023 | LEIS |
2.162 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Avenida José Mariano Nobre Neto, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.161 | 19/06/2023 | Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.160 | 19/06/2023 | Denomina oficialmente de Bairro Girão Maia o bairro Planalto Aeroporto, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 07, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.159 | 19/06/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.156 | 12/06/2023 | Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.155 | 12/06/2023 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2024 | 2023 | LEIS |
2.154 | 02/06/2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.153 | 02/06/2023 | Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.152 | 29/05/2023 | Redefine a área do Bairro FRANCISCO IRAPUAN NOBRE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.151 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Néri e Silva, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.150 | 22/05/2023 | Institui o Prêmio Inspiração Pedagógica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.149 | 11/05/2023 | Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, para criar na estrutura administrativa do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, a Secretaria Municipal de Segurança Púbica e Defesa Civil - SSPDC, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.148 | 05/05/2023 | Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.147 | 05/05/2023 | Dispõe sobre aplicação da nova Lei de Licitações e contratos administrativos, Lei Federal nº 14.133/21, e implementação de Política de Governança Pública, Gestão de Riscos, Programa de Integridade, planejamento estratégico, gestão por competências, transparência, governo aberto dentre outros temas relacionados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do município de Morada Nova. | 2023 | LEIS |
2.146 | 25/04/2023 | Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.145 | 25/04/2023 | Altera as disposições que indica da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
3 | 31/03/2023 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.144 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Anália Mesquita da Silva, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.143 | 31/03/2023 | Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2018, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.142 | 31/03/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.141 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Balbino de Brito, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.140 | 28/03/2023 | Altera a denominação da Secretaria da Educação Básica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.139 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.138 | 28/03/2023 | Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.137 | 28/03/2023 | Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.136 | 28/03/2023 | Redefine a área do terreno a ser doado à Associação Amor ao Próximo, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.135 | 17/02/2023 | Denomina de Vereador José Osivaldo Lopes Sampaio o Estacionamento Anexo ao Edifício Vereador João Fagundes Filho. | 2023 | LEIS |
2.134 | 17/02/2023 | Fixa o piso salarial dos servidores públicos municipais e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.133 | 17/02/2023 | Fixa novos valores dos vencimentos do cargo de Coordenador Pedagógico, de acordo com os seus Níveis. | 2023 | LEIS |
2.132 | 17/02/2023 | Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, à BETÂNIA LÁCTEOS S/A, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.131 | 17/02/2023 | Institui Programa Bolsa Monitoria no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.130 | 17/02/2023 | Fixa o piso do vencimento dos profissionais do magistério da rede de ensino pública municipal; reajusta o vencimento dos profissionais do magistério que percebam valor superior ao piso, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.129 | 14/02/2023 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.441, de 29 de outubro de 2008, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
2.128 | 23/12/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua David Dallas Dias Rabelo, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.127 | 23/12/2022 | Denomina de Luiz Jarbas Bezerra Maia (popularmente conhecido por Jarbas), o atual Terminal Rodoviário do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.126 | 23/12/2022 | Cria na sede do Município e denomina LUIZ VALTER RABELO MAIA o Bairro que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.125 | 23/12/2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR no âmbito do Município de Morada Nova/CE. | 2022 | LEIS |
2.124 | 23/12/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Morada Nova/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiu e suas associações filiadas, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.123 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Moisés Castro de Andrade, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.122 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Raimundo Galdino Barreto, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.121 | 08/12/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Maria Iranete Maia Chagas, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.120 | 07/12/2022 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.101, de 09 de setembro de 2022. | 2022 | LEIS |
2.119 | 07/12/2022 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.087, de 04 de julho de 2022. | 2022 | LEIS |
2.118 | 07/12/2022 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.079, de 10 de junho de 2022. | 2022 | LEIS |
2.117 | 07/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2023 (LOA 2023) | 2022 | LEIS |
2.116 | 28/11/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.115 | 28/11/2022 | Denomina de José da Costa Almeida Filho, conhecido por Zeca Januário, a nova Praça da localidade de Dourado, neste município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.114 | 04/11/2022 | Altera a Redação do Art. 1º da Lei nº 778, de 25 de maio de 1987. | 2022 | LEIS |
2.113 | 04/11/2022 | Ficam criados, no âmbito da Secretaria da Articulação Institucional, os cargos que indica, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.112 | 04/11/2022 | Altera a redação do art. 6º e seus incisos da Lei nº 1.839, de 04 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.111 | 24/10/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Heladson Lima de Andrade, no Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.110 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a denominação do trecho da Rodovia CE que liga a sede do Município de Morada Nova ao distrito de Juazeiro de Baixo no Município de Morada Nova, que recebe o nome RODOVIA RAIMUNDO FALCÃO LIMA, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.109 | 24/10/2022 | Autoriza a doação do imóvel que indica, pertencente ao Município de Morada Nova/CE, para a Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova IPREMN, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.108 | 06/10/2022 | Denomina oficialmente de Antônio Raulino o bairro Nova Morada, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 10, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.107 | 27/09/2022 | Cria, na estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos que indica, e altera o Anexos II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021. | 2022 | LEIS |
2.106 | 22/09/2022 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.471/2009 e acrescenta artigo à Lei nº 1.471/2009 denominando de Francisco Basílio de Oliveira (Eraldo de Rosália) o Abatedouro Público Municipal, situado na Comunidade do Curral Velho, às margens da CE-138, sede rural deste município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.105 | 22/09/2022 | Cria a Gratificação que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.104 | 22/09/2022 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.656, de 21 de maio de 2014, que Institui o Programa Educando e Cuidando em Tempo integral. | 2022 | LEIS |
2.103 | 22/09/2022 | Dispõe sobre a autorização para a criação da Empresa Pública Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.102 | 16/09/2022 | Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Semana Municipal de Valorização da Vida, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.101 | 09/09/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Bezerra da Silva, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.100 | 09/09/2022 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.797.500,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.099 | 09/09/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais, Amigos e Colaboradores do Autista (TEA) e outros transtornos da Educação, Sociedade Civil de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 44.269.098/0001-52, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.098 | 02/09/2022 | Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Assédio Virtual (Cyberbullying) no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.097 | 02/09/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Educacional Comunitária ASÁFE, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.160.162/0002-42, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.096 | 30/08/2022 | Cria o Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, na Rede Pública Municipal do Município de Morada Nove, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.095 | 26/08/2022 | Altera a redação das disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.094 | 19/08/2022 | Estende ao vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino o percentual da revisão geral anual de 2022 de 10,74%; garante duas mudanças de referência de que tratam os arts. 26 e 27 da Lei nº 1.519/2009; concede o reajuste de 7,26% sobre o vencimento dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino; garante o pagamento do valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.093 | 05/08/2022 | Fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.092 | 04/07/2022 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.091 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da agência reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS/CE), e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.090 | 04/07/2022 | Denomina de João Perboyre Girão Filho o Prédio Público Municipal da UBS (Unidade Básica de Saúde), situado no Bairro 02 de Agosto, neste município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.089 | 04/07/2022 | Cria e denomina como CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ROSALINA LOPES, o Prédio Público Municipal situado na Rua Pedro Coutinho da Silva, Padre Assis Monteiro, neste município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.088 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua José Nilson de Sena Pontes, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.087 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Simei Heber Nunes Pontes, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2 | 04/07/2022 | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos Servidores Públicos do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.086 | 27/06/2022 | Altera disposições da Lei nº 1.589, de 15 de março de 2012 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.085 | 27/06/2022 | Institui o Título Amigo do Meio Ambiente e o Selo Empresa do Meio Ambiente, no âmbito do município de Morada Nova e dá outras providencias. | 2022 | LEIS |
2.084 | 27/06/2022 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011. | 2022 | LEIS |
2.083 | 27/06/2022 | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.948, de 13 de março de 2020. | 2022 | LEIS |
2.082 | 27/06/2022 | Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.081 | 27/06/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.080 | 20/06/2022 | Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.073, de 06 de maio de 2022. | 2022 | LEIS |
2.079 | 10/06/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Magda Marta Rabelo, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.078 | 10/06/2022 | LDO 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 | 2022 | LEIS |
2.077 | 10/06/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.076 | 20/05/2022 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Motociclista Off Road, no Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.075 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-04 - JOSÉ JOZIMAR DE SOUZA, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.074 | 16/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Camarão no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.073 | 06/05/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à COOPERSHOES - Cooperativa de Trabalho e Indústria de Calçados Joanetense Ltda, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.072 | 22/04/2022 | Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.071 | 12/04/2022 | Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 94, de 05 de abril de 1952. | 2022 | LEIS |
2.070 | 12/04/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação ao Amor ao Próximo, Sociedade Civil de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.816.387/0001-70, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.069 | 12/04/2022 | Institui o Dia da Raça Ovina Morada Nova no Município de Morada Nova. | 2022 | LEIS |
2.068 | 12/04/2022 | Revoga o § 3º do art. 58 do Estatuto dos Servidores Público do Município de Morada Nova (Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000). | 2022 | LEIS |
2.067 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a autorização para que o chefe do poder executivo realize a descentralização de créditos orçamentários e financeiros ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.066 | 17/03/2022 | Institui o Projeto INTEGRAR PARA SOCIALIZAR a ser desenvolvido pelo Município, através da Secretaria da Assistência Social, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.065 | 17/03/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI DO Município de Morada Nova para o decênio de 2022-2032, e dá outras disposições. | 2022 | LEIS |
2.064 | 11/03/2022 | Amplia o perímetro da Zona Urbana da sede do Distrito do São João do Aruaru, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.063 | 11/03/2022 | Altera disposições da Lei nº 1.907, de 19 de agosto de 2019, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.062 | 11/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.061 | 04/03/2022 | Concede subvenção à Associação para o Progresso Infantil, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.060 | 25/02/2022 | Autoriza a Câmara Municipal de Morada Nova/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará UVC e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.059 | 11/02/2022 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, institui o valor mínimo de sua remuneração, reajusta os vencimentos dos cargos que indica, e determina a cessão de servidores. | 2022 | LEIS |
2.058 | 11/02/2022 | Altera as disposições que indica da Lei nº 1.851, de 23 de março de 2.018. | 2022 | LEIS |
2.057 | 11/02/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.056 | 03/02/2022 | Determinar que o município disponibilize o serviço de coleta de materiais para exames laboratoriais de pessoas acamadas ou com capacidade de locomoção reduzida, bem como do idoso com capacidade física, sensorial ou mental reduzida, em suas residências, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providencias. | 2022 | LEIS |
2.055 | 03/02/2022 | Denomina de MARIA IRISMAR FERREIRA a sede do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), equipamento pertencente à Secretaria Municipal da Assistência Social SAS, neste município, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
2.054 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-02 - ALICE VIEIRA DO NASCIMENTO, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.053 | 20/12/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de RUA RAIMUNDO RAULINO DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.052 | 20/12/2021 | Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). | 2021 | LEIS |
2.051 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a remissão parcial de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2020. | 2021 | LEIS |
2.050 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.049 | 13/12/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel, também indicado nesta Lei, de propriedade de Inara Costa Nogueira, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.048 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rodovia MN-01 - Cláudio José Fernandes Maia, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.046 | 29/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | LEIS |
2.047 | 29/11/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 2.739.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2038 | 23/11/2021 | Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
2.045 | 23/11/2021 | Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.044 | 23/11/2021 | Concede subvenção à LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.043 | 23/11/2021 | Institui o Programa Trabalhando a Bovinocultura Leiteira, Sanidade, Suporte Forrageiro e Melhoramento Genético no Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.042 | 23/11/2021 | Concede subvenção à LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, Inscrita no CNPJ sob o nº 12.461.737/0001-90, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.041 | 23/11/2021 | Altera as disposições que indica da Lei nº 1.913, de 11 de setembro de 2019, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.040 | 23/11/2021 | Considera de utilidade pública a Associação Moradanovense de Xadrez - AMX, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2.039 | 23/11/2021 | Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Morada Nova, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2037 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). | 2021 | LEIS |
2036 | 08/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Morada Nova; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2035 | 08/11/2021 | Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova -IPREMN a associar-se e contribuir com entidades de classe dos regimes próprios de previdência. | 2021 | LEIS |
2034 | 18/10/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Morada Mova/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2033 | 18/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica à empresa Tecnosan - Projetos e Soluções em Saneamento Ambiental, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2032 | 18/10/2021 | Institui, no âmbito do Município de Morada Nova, Estado do Ceará, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2031 | 18/10/2021 | Altera a Lei nº 1.892, de 27 de maio de 2019 e a Lei nº 2.009, de 05 de julho de 2021, na forma que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2030 | 13/10/2021 | Prorroga a isenção de que trata o art. 7º da Lei nº 1.549, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2029 | 13/10/2021 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.940, de 2 de janeiro de 2020, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2028 | 13/10/2021 | Denomina de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO BRAGA)" o Prédio Público Municipal do Setor Tributário de Morada Nova/CE, situado na Rua Rita Núbia Lima dos Santos, 301, neste município, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2027 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas Veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, em comunicarem à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos em situação de maus-tratos, bem como a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2026 | 05/10/2021 | Estabelece as atribuições e as vencimentos dos cargos da Administração Pública Municipal Direta de Morada Nova e a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
2025 | 21/09/2021 | Reconhece como essencial o serviço da Advocacia e estabelece Prioridade no Atendimento Bancário e nos Órgãos da Administração Pública Municipal em todo o território do Município de Morada Nova Ceará, aos Advogados e Advogadas quando do exercício de sua profissão e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2024 | 21/09/2021 | Altera a redação do Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Nº 1.669 de 29 de setembro de 2014. | 2021 | LEIS |
2023 | 21/09/2021 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 787, de 25 de Maio de 1987. | 2021 | LEIS |
2022 | 21/09/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Januário da Costa Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2021 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a realização de sorteio de prêmios destinados aos contribuintes que estejam adimplentes com suas obrigações tributárias, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2020 | 21/09/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2022-2025, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2019 | 21/09/2021 | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.490, de 17 de agosto de 2009. | 2021 | LEIS |
2018 | 21/09/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2017 | 21/09/2021 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis de Morada Nova, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2016 | 14/09/2021 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2015 | 09/09/2021 | Concede subvenção à Associação dos Bombeiros Civis de Morada Nova Anjos de Resgate e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2014 | 02/09/2021 | Dispõe sobre a vedação da contratação, em Cargos Públicos Diretos, Indiretos e em Comissão, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na Lei Nº 13.104/2015 (Lei de Feminicídio). | 2021 | LEIS |
2013 | 02/09/2021 | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2012 | 18/08/2021 | Institui o Dia Municipal da Cultura e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2011 | 18/08/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Francisco Castro de Almeida, em Morada Nova, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2010 | 09/08/2021 | Denomina de JOSÉ FERREIRA DE MOURA (DEDÉ DO ANSELMO) a Areninha do Distrito de Roldão, neste Município, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2009 | 05/07/2021 | Altera a lei n° 1892, de 27 de maio de 2019, na forma que indica, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
2008 | 05/07/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de JOAQUIM MOURA DA SILVA, em Morada Nova, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2007 | 22/06/2021 | Reconhece a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato, bem como as respectivas expressões artísticas e desportivas, como Manifestações Culturais Municipal; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do Patrimônio Cultural de Morada Nova, estado do Ceará; e dispõe sobre as modalidades desportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. | 2021 | LEIS |
2006 | 22/06/2021 | Considera de Utilidade Pública a LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2005 | 16/06/2021 | Suprime e altera disposições da Lei nº 1.941, de 13 de janeiro de 2020. | 2021 | LEIS |
2004 | 14/06/2021 | Inclui os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2003 | 14/06/2021 | Inclui os trabalhadores das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e vigilantes bancários no grupo considerado prioritário para vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2002 | 14/06/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2001 | 14/06/2021 | Concede subvenção ao Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
2000 | 14/06/2021 | Institui Gratificação Extraordinária aos servidores/trabalhadores da saúde que desempenharam e desempenham suas funções durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. | 2021 | LEIS |
1999 | 14/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1998 | 07/06/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica à Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1997 | 07/06/2021 | Denomina de RITA PEREIRA DA SILVA a Central Municipal de Reciclagem - CRM, localizada na estrada de acesso ao Bairro Irapuã Nobre DNOCS, neste município, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1996 | 10/05/2021 | Altera a Lei nº 1.784, de 30 de janeiro de 2017, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1995 | 10/05/2021 | Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1994 | 10/05/2021 | Altera as Leis nº 1.571, de 10 de outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de janeiro de 2017. | 2021 | LEIS |
1993 | 10/05/2021 | Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1992 | 03/05/2021 | Denomina de José Cleiton Martins Rabelo (Pitanta) a quadra esportiva da Escola da Lagoa da Barbada, no distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1991 | 28/04/2021 | Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1990 | 07/04/2021 | Institui, no âmbito municipal, o Programa Todos por Elas, destinado ao acolhimento e apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | 2021 | LEIS |
1989 | 15/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEIS |
1988 | 15/03/2021 | Reconhece como essencial a prática do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como espaços públicos, e adota outras providências. | 2021 | LEIS |
1987 | 15/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Morada Nova CACS-FUNDEB no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1986 | 15/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar chromebooks aos professores da rede pública municipal de ensino do Município de Morada Nova/Ce e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1985 | 08/03/2021 | Aprova a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Morada Nova. | 2021 | LEIS |
1984 | 08/03/2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Morada Nova. | 2021 | LEIS |
1983 | 08/03/2021 | Cria, no âmbito da Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
1982 | 24/02/2021 | Autoriza abrir adicional ao orçamento do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o Crédito Especial no valor de R$ 499.931,42 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), para os fins que indica. | 2021 | LEIS |
1981 | 24/02/2021 | Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. | 2021 | LEIS |
1980 | 24/02/2021 | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2021 no Município de Morada Nova - CE e dá outras providências | 2021 | LEIS |
1979 | 24/02/2021 | Altera disposições da Lei Nº 1637, de 16 de outubro de 2013, que versam sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e dá outras providências | 2021 | LEIS |
1978 | 24/02/2021 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
1977 | 23/12/2020 | Regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do Desenvolvimento sustentável no Município de Moda Nova e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.976 | 23/12/2020 | Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Morada Nova/CE - PAMN, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.975 | 23/12/2020 | Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Morada Nova para o período 2020-2023 e dá as diretrizes para sua revisão. | 2020 | LEIS |
1.974 | 23/12/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.973 | 23/12/2020 | Altera a redação do § 4º do art. 20, do inciso II do art. 92 e do art. 93, da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e acrescenta o art. 93-A a essa mesma Lei. | 2020 | LEIS |
1.972 | 23/12/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar o imóvel que indica, de propriedade do Município, com o imóvel também indicado nesta Lei, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.971 | 23/12/2020 | Autoriza abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.970 | 09/11/2020 | Denomina o Logradouro que indica de Rua Raimunda Evangelista Coutinho, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.969 | 29/10/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2021. | 2020 | LEIS |
1.968 | 29/10/2020 | Altera o Anexo V da Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019, e o Anexo III da Lei nº 1.888, de 20 de maio de 2019, nos itens que indica, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.967 | 13/10/2020 | Denomina o Logradouro que indica de Rua César Augusto Cavalcante Silva, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.966 | 13/10/2020 | Denomina o Logradouro que indica de Rua Antônio Bezerra, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.965 | 13/10/2020 | Institui, no âmbito do Município, o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária aos Profissionais da Estratégia Saúde da Família e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministro de Estado da Saúde, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.964 | 25/09/2020 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.963 | 08/09/2020 | Denomina o Logradouro que indica de Rua Petronília Maria de Almeida, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.962 | 10/08/2020 | Denomina de FRANCISCA ADALVA DA CUNHA, a Praça Recém-Construída no Bairro 02 de Agosto, na Sede deste Município, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.961 | 01/07/2020 | Denomina de " Manoel Garcias de Oliveira" o novo Prédio onde funcionará o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPREMN, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.960 | 01/07/2020 | Denomina o Logradouro que indica de Rua Rita Núbia Lima dos Santos, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.959 | 01/07/2020 | Dispõe sobre os Serviços de Bombeiro Civil e as medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências | 2020 | LEIS |
1.958 | 01/07/2020 | Altera as leis nºs 1.567, de 04 de julho de 2011, e 1.126, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.957 | 01/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.956 | 16/05/2020 | Dispõe, no âmbito do municipio de Morada Nova, sobre a prorrogação de pagamentos do IPTU e ISS para os últimos meses do ano, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.955 | 24/04/2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.954 | 24/04/2020 | Reduz a remuneração dos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.953 | 20/04/2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 530.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.952 | 20/04/2020 | Denomina de José Bento Filho, Zé Bento o Posto de Saúde do Distrito de Roldão, neste município, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.951 | 17/04/2020 | Determina a revisão do Vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.950 | 17/04/2020 | Reajusta a remuneração dos conselheiros Municipais do Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.949 | 17/04/2020 | Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, nos termos do art. 122, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso II, da lei nº 1.162/01 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.948 | 13/03/2020 | Cria a gratificação de incentivo temporário por exercício de função em escola pública municipal e estabelece outras providências. | 2020 | LEIS |
1.947 | 06/03/2020 | Altera a Lei Municipal nº 1.933/2019, na forma que indica. | 2020 | LEIS |
1.946 | 21/02/2020 | Estabelece medidas de combate à poluição sonora e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.945 | 21/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.944 | 19/02/2020 | Denomina de José Ari Saraiva a Areninha do Distrito de Lagoa Grande, neste Município, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.943 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores da Rede de Educação Básica do Município ao Piso Salarial Nacional. | 2020 | LEIS |
1.942 | 03/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.941 | 13/01/2020 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.940 | 02/01/2020 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a faze doação do Imóvel Público que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
1.939 | 02/01/2020 | Altera o anexo I da Lei Municipal 1.804/2017 e estabelece outras providências. | 2020 | LEIS |
1.937 | 16/12/2019 | Institui no âmbito de Morada Nova/CE o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial. | 2019 | LEIS |
1.935 | 16/12/2019 | Fica instituído o Programa de Adoção de Praças Públicas e Esportes e Áreas Verdes. | 2019 | LEIS |
1.934 | 16/12/2019 | Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova - AMT, inscritas ou não na dívida ativa do Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2016. | 2019 | LEIS |
1.933 | 06/12/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Morada Nova/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.932 | 06/12/2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.732, de 31 de março de 2016, na forma que indica, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.931 | 06/12/2019 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.930 | 05/12/2019 | Dá nova redação ao § 1º do art. 36, da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.929 | 05/12/2019 | Denomina de Raimundo André dos Anjos a Areninha do Distrito de São João do Aruaru, neste Município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.928 | 05/12/2019 | Institui a Semana do Bebê no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.927 | 05/12/2019 | Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos Sua Entrada, Seu Desconto no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morada Nova - SAAE e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.926 | 05/12/2019 | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. | 2019 | LEIS |
1.925 | 05/12/2019 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Morada Nova - CE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS até a competência de março/2017. | 2019 | LEIS |
1.924 | 05/12/2019 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morada Nova - Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS referente a competência a partir de abril/2017. | 2019 | LEIS |
1.923 | 14/11/2019 | Cria os cargos de Analista e Fiscal Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.922 | 12/11/2019 | Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 22.500,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.920 | 29/10/2019 | Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana Quebrando o Silêncio. | 2019 | LEIS |
1.919 | 29/10/2019 | Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.814, de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.918 | 25/09/2019 | Denomina de Posto de Saúde Cesário Rabelo Nobre o Prédio onde funcionará o Posto de Saúde da Comunidade Lagoa das Carnaúbas no Juazeiro da Quintina neste Município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.917 | 16/09/2019 | Denomina de Creche José Carlos Alberto do Nascimento o Anexo da Educação Infantil da Escola Benevenuto Lino do Nascimento na Comunidade de Patos no Distrito de São João do Aruaru neste Município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.916 | 16/09/2019 | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados para atuação nos programas e serviços (Acolhimento Institucional) da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.915 | 11/09/2019 | Denomina de Posto de Saúde Dr. Francisco Cavalcante Néri o prédio onde funciona o Posto de Saúde das Comunidades Divino Espírito Santo e Populares, localizadas na sede deste município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.914 | 11/09/2019 | Denomina de Posto de Saúde Maria Zulmira Silva (Zulmira Cazuza) o prédio onde funciona o Posto de Saúde da Família PSF-I do Distrito de São João do Aruaru neste município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.913 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a realização de Acordos Judiciais e Extrajudiciais, Dispensa de Propositura ou Desistência de Ações Judiciais ou Recurso pela Procuradoria-Geral do Município de Morada Nova/CE, Verbas Honorárias devidas à Procuradoria-Geral do Município (art. 85, § 19, do CPC) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.912 | 11/09/2019 | Institui no Município de Morada Nova/CE, a implantação do cargo Gerência da Atenção Básica com base na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e na Portaria nº 1.808, de 28 de junho de 2018 altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB | 2019 | LEIS |
1.911 | 11/09/2019 | Institui, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o Programa Municipal de Estágio, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas. | 2019 | LEIS |
1.910 | 30/08/2019 | Institui o prêmio Destaques SPAECE que premia as escolas, professores e alunos com melhores resultados de aprendizagem dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. | 2019 | LEIS |
1.909 | 30/08/2019 | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN no âmbito do Município de Morada Nova/CE, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.908 | 19/08/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.907 | 19/08/2019 | Institui o Código de Posturas do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.906 | 19/08/2019 | Institui o Código de Obras do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.905 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no Município de Morada Nova (COMJUVE - MN) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.904 | 01/07/2019 | Altera a Redação do art. 2º da Lei Municipal Nº 1.656, de 21 de maio de 2014; bem como revoga a Lei Municipal Nº 1.862, de 19 de outubro de 2018 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.903 | 01/07/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.902 | 19/06/2019 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.901 | 06/06/2019 | Dispõe sobre a denominação da Rotatória do Bairro Girilândia, nesta Urbe, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.900 | 06/06/2019 | Altera a denominação da Área Pública do Parque de Exposição Governador Adauto Bezerra, neste Município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.899 | 27/05/2019 | Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.898 | 27/05/2019 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Exu e adjacências, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.897 | 27/05/2019 | Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.896 | 27/05/2019 | Determina o Reajuste do Vencimento dos Servidores Efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.895 | 27/05/2019 | Autoriza e Ratifica a Subscrição do Protocolo de Intenções para Constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.894 | 27/05/2019 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.893 | 27/05/2019 | Cria o Setor Geoprocessamento Municipal - SGEO, institui a Rede de Referência Cadastral do Município, institui a Gratificação de Produtividade de Geoprocessamento - GPG e da outras providências. | 2019 | LEIS |
1.892 | 27/05/2019 | Regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.891 | 20/05/2019 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.890 | 20/05/2019 | Institui a Política Municipal do Turismo, Cria o Sistema Municipal do Turismo e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.889 | 20/05/2019 | Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.888 | 20/05/2019 | Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Morada Nova e dá outras providencias. | 2019 | LEIS |
1.887 | 13/05/2019 | Revoga a Lei N° 1.362 de 21 de maio de 2007 e Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso CMDI e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.886 | 13/05/2019 | Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.885 | 13/05/2019 | Dispõe Sobre o Feriado do Dia 19 de Março no Município de Morada Nova/CE e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.884 | 03/05/2019 | Cria a Escola de Educação Básica no Município de Morada Nova/CE. | 2019 | LEIS |
1.883 | 09/04/2019 | Denomina de Posto de Saúde Carlos Ferreira Sales Carlito Ferreira o prédio onde funciona o Posto de Saúde da localidade da Felipa, neste Município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.882 | 09/04/2019 | Considera de Utilidade Pública a Associação Moradanovense de Árbitros e Mediadores - AMAM e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.881 | 09/04/2019 | Denomina o logradouro que indica de Rua Capitão José Rufino e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.880 | 03/04/2019 | Cria o Cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico, dá nova redação aos parágrafos do art. 23 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e estabelece outras providências. | 2019 | LEIS |
1.879 | 12/03/2019 | Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.878 | 12/03/2019 | Denomina o logradouro que indica de Rua Zacarias Fernandes e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.877 | 12/03/2019 | Denomina o logradouro que indica de Rua Francisco Calixto Nobre (Xixico Ribeiro) e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.876 | 12/03/2019 | Dá nova redação aos artigos 33, 35 e 36 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, modifica os artigos 53, III, 57 e 58 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera o art. 2º da Lei 1.724/2015 e estabelece outras providências. | 2019 | LEIS |
1.875 | 12/03/2019 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Plantão no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.874 | 12/03/2019 | Institui no Município de Morada Nova/CE, o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), destinado aos profissionais da Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado à Saúde da Família (NASF) e apoiadores vinculados ao desenvolvimento do PMAQ no município e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.873 | 07/03/2019 | Retifica e denomina o logradouro que indica de Rua Raimundo Carneiro Girão e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.872 | 25/02/2019 | Altera a Lei nº 1.567, de 04 de julho de 2011, na forma que indica, bem como revoga o art. 192 da Lei 1.126/2000 e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.871 | 18/02/2019 | Reajuste do Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | 2019 | LEIS |
1.870 | 11/02/2019 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.869 | 11/02/2019 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Morada Nova, Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
1.868 | 11/02/2019 | Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS de titularidade do Município. | 2019 | LEIS |
1.867 | 21/12/2018 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.549 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.866 | 23/11/2018 | Considera de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Terapêutica Atalaia e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.865 | 23/11/2018 | Altera a Lei nº 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.864 | 05/11/2018 | Considera de Utilidade Pública a Liga Moradanovense de Veteranos e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.863 | 26/10/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Morada Nova para o Exercício Financeiro de 2019. | 2018 | LEIS |
1.862 | 19/10/2018 | Dispõe sobre o reajuste do valor pago a título de ajuda de custo aos colaboradores do Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral, previsto pela Lei Municipal nº 1.656, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.861 | 15/10/2018 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Sebastião ACSS, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.860 | 28/09/2018 | Altera a Lei n° 1.637, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
1.859 | 31/08/2018 | DENOMINA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA HILDA PONCIANO DE OLIVEIRA LIMA A ESCOLA MODELO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.858 | 01/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA, NO VALOR DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.857 | 01/06/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 35.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.856 | 01/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA RECICLAGEM, OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.855 | 01/06/2018 | DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.854 | 01/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.853 | 27/04/2018 | REVOGA O ART. 9º E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.742, DE 06 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.852 | 27/04/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 442.250,66 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.851 | 23/03/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2003 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.850 | 23/02/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA, NO VALOR DE R$ 265.221,22 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.849 | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, DEFINE AS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.848 | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE O A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA AO PISO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
1.847 | 27/12/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal, no município de Morada Nova (REFIS) e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.846 | 27/12/2017 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2018 do Município de Morada Nova, no valor de R$ 103.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.845 | 27/12/2017 | Dispõe sobre "instituição da coleta seletiva no âmbito do município de Morada Nova/CE", e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.844 | 27/12/2017 | Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Morada Nova e dá outras Providências. | 2017 | LEIS |
1.843 | 27/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade ou organismo privado, de cunho educacional e sem fins lucrativos, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.842 | 18/12/2017 | Disponibiliza, ao conselheiro não-governamental, recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagem e manutenção, quando no exercício de sua função em outros locais. | 2017 | LEIS |
1.841 | 11/12/2017 | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do município de Morada Nova - Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.840 | 11/12/2017 | Institui o Dia Municipal de Combate a Poluição dos Rios e do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.839 | 04/12/2017 | Disciplina a Controladoria-Geral do Município de Morada Nova, definindo suas competências, atribuições e organização, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.838 | 20/11/2017 | Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Município de Morada Nova - ASSOMMON e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.837 | 20/11/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratações temporárias para vagas não assumidas por profissionais concursados (médico plantonista e cirurgião geral), e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.836 | 07/11/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.567/11, ACRESCENTANDO AO ART. 133 OS §§ 1º E 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
1.835 | 01/11/2017 | Dispõe sobre a alteração da lei 1.645, de 18 de dezembro de 2013, para fixar os valores de ajuda de custo destinada a médicos do programa mais médicos, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.834 | 01/11/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2018. | 2017 | LEIS |
1.833 | 01/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morada Nova para o período 2018-2021, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.832 | 31/10/2017 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 150.000,00, para fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.831 | 25/10/2017 | Altera o ANEXO I e o ANEXO II da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017, em caráter temporário, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.830 | 25/10/2017 | Modifica a redação do art. 82 da Lei Municipal Nº 1.567, de 28 de outubro de 2011, acrescenta parágrafo único e dá as seguintes providências. | 2017 | LEIS |
1.829 | 29/09/2017 | Altera os artigos 50 e 51 da Lei Municipal 1.637 de 16 outubro de 2013 (CTM) e dá as seguintes providências | 2017 | LEIS |
1.828 | 29/09/2017 | Altera a denominação da Quadra Esportiva do Distrito do Uiraponga, neste Município, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.827 | 29/09/2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Morada Nova e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.826 | 25/09/2017 | Altera a redação do parágrafo único do art. 45 da Lei Municipal nº 1.567, de 28 de outubro de 2011. | 2017 | LEIS |
1.825 | 25/09/2017 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 54.600,00, para fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.824 | 20/09/2017 | Altera a redação do inciso V do art. 35 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e acresce novo parágrafo ao art. 36 da mesma lei. | 2017 | LEIS |
1.823 | 20/09/2017 | Acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.822 | 20/09/2017 | Altera a redação dos incisos I e II do Art. 201, Altera o caput do Art. 202 e revoga os Arts. 204 e 205, da Lei Municipal nº 1.146/2000, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.821 | 28/08/2017 | Altera a Lei 1.450 de 05 de dezembro de 2008, e dá outras providencias. | 2017 | LEIS |
1.820 | 11/08/2017 | Concede reajuste de vencimentos para reposição de perdas inflacionárias acumuladas, em favor dos Conselheiros Tutelares do Município de Morada Nova, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.819 | 03/07/2017 | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Motorista I, no quadro de cargos e funções públicas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.818 | 03/07/2017 | Considera de Utilidade Pública a Associação Agrocultural Arte com as Mãos do Sítio Tapera AACAMÃ, edá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.817 | 03/07/2017 | Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município de Morada Nova, no valor de R$ 70.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.816 | 03/07/2017 | Concede aos Agentes de Combate a Endemias atuantes no Município de Morada Nova/CE, gratificação por produtividade e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.815 | 03/07/2017 | Concede aos Agentes Comunitários de Saúde, atuantes no Município de Morada Nova/CE, o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.814 | 14/06/2017 | Cria as vagas de Cuidador e Auxiliar de Cuidador, destinados aos trabalhos do SUAS, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social de Morada Nova | 2017 | LEIS |
1.813 | 14/06/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exerxício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.812 | 01/06/2017 | Acrescenta a alínea E ao inciso III, no art. 10 da Lei Municipal nº 1.589/12, de 15 de março de 2012 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.811 | 01/06/2017 | Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 127.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.810 | 01/06/2017 | Cria o Comitê de Investimentos para a gestão dos recursos do RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova IPREMN. | 2017 | LEIS |
1.809 | 01/06/2017 | Altera a Lei 1.510/2009 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.808 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa Certificação Escola Verde no âmbito das Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.807 | 01/06/2017 | Altera a Lei Nº 1.472, de 20 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei Nº 1.578, de 18 de novembro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.806 | 01/06/2017 | Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.805 | 31/05/2017 | Modifica o art. 6º da Lei nº 1.747/2016, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.804 | 22/05/2017 | Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.803 | 11/05/2017 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.802 | 11/05/2017 | Determina o reajuste do vencimento dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.801 | 11/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, salário-educação e de assistência à saúde no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.800 | 17/04/2017 | Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.588 de 15 de março de 2012 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.799 | 17/04/2017 | Dispõe sobre alteração parcial da Lei 1.294 de 08 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.798 | 17/04/2017 | Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.797 | 17/04/2017 | Dispõe sobre o tratamento, alimentação, zelo e conservação dos animais reprodutores de propriedade do Município, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.796 | 17/04/2017 | Altera a Lei nº 1.565, de 20 de junho de 2011, na forma que indica. | 2017 | LEIS |
1.795 | 04/04/2017 | Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao vigente Orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 970.100,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.794 | 27/03/2017 | Altera as Leis nº 1.790/2017 e nº 1.587/2012, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.793 | 24/02/2017 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Administração Direita e Indireta, para adequação imediata ao piso mínimo nacional vigente a partir de 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências | 2017 | LEIS |
1.792 | 22/02/2017 | Autoriza abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Morada Nova, no valor de R$ 352.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.791 | 30/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo determinado, os servidores temporários do matadouro público municipal. | 2017 | LEIS |
1.790 | 30/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos, por prazo temporário, dos operadores de sistema do SAAE, com vistas a viabilizar a capacitação dos servidores que assumirão as funções de forma efetiva | 2017 | LEIS |
1.789 | 30/01/2017 | Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011. | 2017 | LEIS |
1.788 | 30/01/2017 | Reajusta os vencimentos básicos do pessoal do magistério e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.787 | 30/01/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei 1.645 de 2015, para estabelecer ajuda de custo para substituir os gastos com moradia de médicos do programa Mais Médicos. | 2017 | LEIS |
1.786 | 30/01/2017 | Cria cargos de profissionais na área da saúde (MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM) para os quais não houve aprovação nem posse em concurso público. | 2017 | LEIS |
1.785 | 30/01/2017 | Altera a Lei nº 1.567, de 20 de 04 de julho de 2011, na forma que indica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.784 | 30/01/2017 | Altera a Lei nº 1.542, de 31 de agosto de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
1.704 | 18/03/2015 | Institui o Regime de Substituição Tributária | 2015 | LEIS |
1.643 | 06/12/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC,dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município e dá outras providências. | 2013 | LEIS |
1.637 | 16/10/2013 | Dispõe sobre o Código tributário do Município e dá outras providências | 2013 | LEIS |
1.567 | 04/07/2011 | Altera a Lei 1.279/05 que Criou o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA IPREMN. Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Morada Nova, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da Administração Direta do Município, de suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal, e seus dependentes, bem como, altera a Lei 1492/2009 e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
1.560 | 27/05/2011 | Institui o Portal da Transparência do Município de Morada Nova para disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Órgãos da Administração Pública Municipal, define o padrão mínimo de qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 2011 | LEIS |
1.541 | 12/08/2010 | DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS |
1.539 | 01/07/2010 | Altera a Lei N° 1.519, de 30 de dezembro de 2009. | 2010 | LEIS |
1.519 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
1.427 | 20/06/2008 | Altera o art. 90 da Lei nº 1.162/01 (Estatuto do Magistério) e dá outras providências. | 2008 | LEIS |
1.360 | 17/05/2007 | Ementa: Altera dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Morada Nova, e do Estatuto do Magistério do Município, acrescenta e supre itens das leis 1.151/00 e 1.174/01, visando unificar a denominação para os professores municipais, instituindo nova figura na atribuição de suporte pedagógico, e dá outras providências, etc. | 2007 | LEIS |
1.208 | 31/12/2002 | Institui no Município de Morada Nova a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências | 2002 | LEIS |
1.162 | 08/06/2001 | Define o Sistema de Educação do Município de Morada Nova, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 2001 | LEIS |
1.126 | 19/06/2000 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CE | 2000 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
1.017 | 17/05/1996 | FERIADO MUNICIPAL - SEXTA FEIRA QUE ANTECEDE O DOMINGO DE PENTECOSTE (ESPÍRITO SANTO) | 1996 | LEIS |
879 | 05/04/1990 | LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA - CEARA | 1990 | LEIS |
496 | 20/09/1973 | FERIADO MUNICIPAL - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. | 1973 | LEIS |
204 | 14/06/1960 | FERIADO MUNICIPAL - DIA DO VAQUEIRO. | 1960 | LEIS |