| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| SN | 15/06/2020 | ADITIVO AO PLANO EMERGENCIAL DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FRENTE À PANDEMIA DA DOENÇA PELO SARS-COV-2 (COVID-19). | 2020 | ADITIVO |
| 1.876 | 12/03/2019 | Dá nova redação aos artigos 33, 35 e 36 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017, modifica os artigos 53, III, 57 e 58 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, altera o art. 2º da Lei 1.724/2015 e estabelece outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1.519 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS |
| www.moradanova.ce.gov.brEmitido dia 26/09/2023 às 22:14:00 | ||||