Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2166,2.351,2026-04-09,"Institui o Programa Municipal de Uniformes Escolares para a Equidade Educacional no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.",2026,LEIS
2164,2.350,2026-03-27,"Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e dá outras providências.",2026,LEIS
2163,2.349,2026-03-27,"Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras providências.",2026,LEIS
2162,2.348,2026-03-27,"Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios e instrumentos, altera as Leis Municipais nº 1.472/2009 e nº 1.510/2009, e dá outras providências.",2026,LEIS
2158,2.347,2026-03-09,"Dispõe sobre a instituição de diretrizes da Campanha Municipal “Banco Vermelho” de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio no Município de Morada Nova, e dá outras providências.",2026,LEIS
2156,2.346,2026-03-09,"Dispõe sobre a instalação de busto em homenagem a Manoel Castro Gomes de Andrade “Biléu”, e dá outras providências.",2026,LEIS
2155,2.345,2026-03-09,"Autoriza o Município de Morada Nova/CE a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Morada Nova, Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Quixeré, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, São João do Jaguaribe, Ererê, Iracema, Palhano, Pereiro e Potiretama, e dá outras providências.",2026,LEIS
2154,2.344,2026-03-09,"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMPOD) e do Fundo Municipal de Política sobre Drogas (FMPOD), e dá outras providências.  ",2026,LEIS
2153,2.343,2026-03-09,"Dispõe sobre a reserva de vagas para candidatas do sexo feminino nos concursos públicos para os cargos de Guarda Civil Municipal e de Agente Municipal de Trânsito, no âmbito do Município de Morada Nova, e dá outras providências.",2026,LEIS
2143,2.342,2026-02-13,"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, dos cargos de provimento em comissão e contratados, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências. ",2026,LEIS
2142,2.341,2026-02-13,"Concede o Reajuste do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.",2026,LEIS
2099,2.340,2025-12-19,"Altera a redação dos artigos 92 e 93 da Lei Municipal nº 1.126, de 19 de junho de 2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).",2025,LEIS
2098,2.339,2025-12-19,"Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Morada Nova para o exercício financeiro de 2026.  ",2025,LEIS
2097,2.338,2025-12-19,"Altera a Lei nº 2.149, de 11 de maio de 2023, para modificar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.",2025,LEIS
2101,2.337,2025-12-19,"Dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Morada-novense, criada pela Lei municipal nº 2.259/2024.",2025,LEIS
2096,2.336,2025-12-19,"Altera as Leis nº 1.126, de 19 de junho de 2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e nº 1.519, de 30 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério) e dá outras providências.",2025,LEIS
2095,2.335,2025-12-19,"Altera a Lei nº 2.259, de 16 de dezembro de 2024, para criar cargos em comissão na estrutura da Casa da Mulher Morada-novense, e dá outras providências.",2025,LEIS
2091,2.334,2025-12-12,"Altera a Lei Municipal nº 1.894 de 27 de maio de 2019 - Plano Diretor, especificamente quanto ao Conselho das Cidades do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. ",2025,LEIS
2090,2.333,2025-12-12,"Cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.",2025,LEIS
2089,2.332,2025-12-12,"Institui, no âmbito do Município de Morada Nova, a Feira Municipal do Estudante, destinada à apresentação de cursos de ensino superior e orientação profissional a estudantes, e dá outras providências.",2025,LEIS