Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2280,046,2026-08-14,"Revoga o Decreto Municipal nº 029, de 29 de abril de 2025, que regulamenta o credenciamento de entidades interessadas em operar consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.  ",2026
2279,043,2026-07-30,"Decreta Feriado Municipal o dia 02 de agosto de 2026, e dá outras providências.  ",2026
2278,042,2026-07-29,"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 015/2026, que regulamenta o Procedimento Administrativo para a escolha e nomeação dos representantes dos Servidores Ativos e Inativos para o Conselho Municipal de Previdência - CMP e para o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.",2026
2276,041,2026-07-14,"Institui a Comissão Gestora, a Equipe Técnica e as Subcomissões responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação - PME 2027-2037, e dá outras providências.  ",2026
2269,040,2026-07-06,"Declara luto oficial, e dá outras providências.",2026
2268,037,2026-06-29,"Altera o Decreto nº 019, de 24 de abril de 2024, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica, e dá outras providências.",2026
2261,036,2026-06-26,"Institui a Política Municipal da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Morada Nova e dá outras providências.",2026
2267,035,2026-06-25,"Disciplina o expediente do dia 29 de junho de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
2251,034,2026-06-22,"Prorroga o prazo para opção pelo REFIS de que trata a Lei nº 2.350, de 27 de março de 2026.",2026
2250,033,2026-06-16,"Dispõe sobre o lançamento, o calendário de pagamento, as formas de parcelamento e os critérios de apuração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2026 no Município de Morada Nova, Estado do Ceará. ",2026
2248,032,2026-06-08,"Declara situação de emergência nas áreas do Município de Morada Nova afetadas pela seca, e dá outras providências.  ",2026
2247,031,2026-06-08,"Decreta ponto facultativo o expediente do dia 12 de junho de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
2244,030,2026-06-04,"Declara luto oficial, e dá outras providências.   ",2026
2243,027,2026-05-28,"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho de 2026, em todas as repartições da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",2026
2223,026,2026-05-25,"Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Morada Nova/CE e dá outras providências.",2026
2205,025,2026-05-11,"Regulamenta a Lei Municipal nº 2.182, de 3 de outubro de 2023, que Institui o Programa Guarda Subsidiada (PGS) no Município de Morada Nova, e dá outras providências.",2026
2204,024,2026-05-11,"Regulamenta a Lei Municipal nº 2.181, de 3 de outubro de 2023, que Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Morada Nova, e dá outras providências.",2026
2196,019,2026-04-27,"Dispõe sobre o Processo de Escolha e Indicação dos Gestores das Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.",2026
2195,018,2026-04-27,"Regulamenta a Lei Municipal nº 2.351, de 09 de abril de 2026, que Institui o Programa Municipal de Uniformes Escolares para a Equidade Educacional no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.",2026
2201,017,2026-04-16,"Cria o Espaço Laços para atendimento Educacional Especializado no âmbito do Município de Morada Nova/CE, e dá outras providências. ",2026